Nova regra da Anvisa amplia acesso à cannabis medicinal e autoriza produção no Brasil

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Nova regra destrava mercado da cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova resolução que amplia o acesso à cannabis medicinal e estabelece regras mais claras para produção e comercialização no país. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e marca uma mudança estrutural na política sanitária brasileira, ao integrar a planta de forma mais ampla ao sistema regulado de medicamentos.

🌿 Produção nacional e venda ampliada

A principal novidade é a autorização para a venda de produtos à base de canabidiol em farmácias de manipulação. Além disso, a norma permite que pessoas jurídicas cultivem cannabis em território nacional exclusivamente para fins medicinais e industriais. No entanto, as empresas deverão seguir critérios rígidos, produzir apenas conforme a demanda informada e se submeter ao acompanhamento da Anvisa, que reforçará a fiscalização em toda a cadeia produtiva.

💊 Novas formas de uso autorizadas

A resolução também amplia as vias de administração dos medicamentos. A partir de agora, os produtos podem ser utilizados por via bucal, sublingual e dermatológica. Ao mesmo tempo, a importação da planta ou de extratos segue permitida para fabricação nacional.

Para garantir a segurança terapêutica, a norma mantém o limite máximo de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), substância associada a efeitos psicoativos. Esse teto vale tanto para insumos nacionais quanto importados.

🔍 Fiscalização reforçada

Como parte do novo modelo de controle, a Anvisa criará um comitê interministerial com representantes da Saúde, Justiça e Agricultura. O grupo coordenará ações permanentes de monitoramento, fiscalização e segurança. Dessa forma, o governo pretende evitar desvios de finalidade e garantir que o uso da cannabis permaneça restrito ao campo medicinal, com rastreabilidade e padrões sanitários definidos.

📈 Crescimento recorde de pacientes

A regulamentação ocorre em meio a forte expansão do uso medicinal da cannabis no Brasil. Em 2025, o país já registra cerca de 873 mil pacientes em tratamento, número recorde após crescimento contínuo nos últimos anos.

Atualmente, 315 associações atuam no fornecimento de cannabis medicinal, e 47 delas possuem autorização judicial para cultivo, totalizando aproximadamente 27 hectares plantados. Apesar do avanço da demanda, a prescrição ainda se concentra em poucos profissionais: há cerca de 2,7 médicos prescritores para cada 10 mil pacientes. Entre dentistas, a adesão é mínima, com apenas 0,2% indicando terapias à base de cannabis.