Previdência na mira do corte de gastos
Governo ainda não anunciou áreas para corte de gastos, contudo, Previdência Socialpode estar na lista de contingenciamentos
Tema alvo de críticas entre especialistas, políticos e sociedade, os gastos públicos colocaram o governo federal em uma situação que rearranjos econômicos terão de ser feitos. Contudo, as prospecções de cortes têm indicado que o Executivo pode fazer cortes em uma das áreas mais sensíveis e grandiosas da economia, a Previdência Social.
Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que há necessidade de redução nas despesas obrigatórias para que a Lei do Arcabouço Fiscal seja obedecida, porém ainda não definiu quais áreas passarão por corte de gastos. A expectativa é que no próximo dia 22 de julho sejam anunciadas as medidas de contingenciamento e bloqueios.
Enquanto isso, matéria da Agência Brasil, publicada no último dia 7 de julho, revela a preocupação de especialistas com a possibilidade de ocorrerem cortes na Previdência Social. Na publicação, Álvaro Sólon de França, advogado e contador, critica a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo. Segundo ele, essa medida aumentaria a pobreza e a desigualdade social, uma vez que os benefícios previdenciários são fundamentais para o consumo e a melhoria da qualidade de vida das classes mais pobres. França defende que o governo deveria reverter a desoneração de impostos ao invés de reduzir os benefícios.
França destaca que a média dos benefícios pagos pela Previdência é de R$ 1.744, com oito em cada dez benefícios correspondendo a um salário mínimo. Para ele, desvincular o salário mínimo desses benefícios teria um efeito recessivo, diminuindo a arrecadação de tributos sobre o consumo desses beneficiários e desequilibrando as contas fiscais. Além disso, a medida impactaria negativamente as finanças de 73% dos municípios brasileiros, onde os recursos da Previdência são maiores do que os repasses do Tesouro Nacional.
Economistas da Universidade Federal de Minas Gerais também alertam para os efeitos regressivos dos cortes de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o artigo publicado na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, a proposta de reduzir o valor do BPC afetaria fortemente as famílias de menor renda. Os autores defendem que, apesar de eventuais cortes em pensões e aposentadorias poderem ter efeitos “menos negativos” dependendo do destino do dinheiro poupado, os cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios teriam um caráter progressivo e poderiam reduzir a desigualdade.
Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, argumenta que a Previdência Social é a principal área a ser reformada para restaurar o equilíbrio fiscal do país. Borges sugere desvincular o piso previdenciário e outros benefícios do salário mínimo, reajustando-os apenas pela inflação. Ele defende ainda o aumento da arrecadação com a futura cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente e a redução de subsídios explícitos ao setor agropecuário.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
