domingo, junho 23, 2024
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Se todos pagarem impostos, juros serão menores, diz Haddad

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Afirmação vem junto com anúncio de possível suspensão de desonerações para alguns setores

A questão tributária brasileira tem sido uma pedra no sapato principalmente de governantes, empresários e empreendedores do país. A queda de braços entre governo e setor produtivo é pesada, onde cada lado busca maneiras de amenizar os impactos econômicos que as medidas em vigor produzem. 

Enquanto não são apresentadas propostas consolidadas para tratar as questões econômicas do país, há muita especulação sobre o que o governo federal pode estar criando para atender as demandas do setor econômico.

Por isso, nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que para alcançar as metas do resultado primário previstas no novo marco fiscal não haverá criação de impostos e nem aumento das alíquotas atuais. Por outro lado, o ministro disse que é possível que algumas desonerações oferecidas para alguns setores específicos poderão ser revistas. 

“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal.

De acordo com Haddad, muitos setores têm sido beneficiados há décadas com a desoneração e isso precisa ser revisto. Para o ministro, esses benefícios são abusos cometidos contra o país. Além disso, novos setores que ainda não foram regulamentados poderão ter cobrança de impostos como as apostas esportivas on-line.

“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.

Haddad acredita que uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. O ministro pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais – atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano – e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.

“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, pontuou.

Marco fiscal

As declarações do ministro da Fazenda foram dadas durante evento de apresentação do novo marco fiscal. A proposta limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, ou seja, não considerando as perspectivas futuras de arrecadação.

O projeto de lei complementar tem alguns mecanismos de ajustes em caso de imprevistos na economia e as metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.

De acordo com a proposta, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

Ainda estão previstos mecanismos para impedir que os 70% de crescimento da receitasejam ultrapassados. Em caso de desobediência, punição será aplicada forçando a desaceleração dos gastos. 

Segundo o texto apresentado, caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo do intervalo, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas.

De acordo com a equipe econômica, o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Com informações da Agência Brasil