Governos podem ser obrigados a fornecer material para alunos de escolas públicas
Colégios não poderão solicitar lista de materiais de uso coletivo ou individual
O Projeto de Lei 1449/19, que já obteve aprovação no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatório o fornecimento de material escolar para os alunos da rede pública de educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. Caso aprovada, a medida representará uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Conforme a proposta, os governos estaduais e municipais serão responsáveis por distribuir material escolar para os estudantes dos estabelecimentos públicos sob sua gestão. Além disso, as escolas ficarão proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar, seja de uso individual ou coletivo para os alunos.
O senador Romário (PL-RJ), autor do projeto, destacou que, apesar dos alunos em escolas públicas serem beneficiados pelo Programa Nacional do Livro Didático mantido pelo governo federal, é comum a elaboração de listas que incluem cadernos e outros produtos consumíveis. A proposta visa assegurar a igualdade de condições a todos os estudantes, eliminando a necessidade de despesas adicionais por parte das famílias.
O projeto seguirá tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, representará uma mudança significativa na política educacional, garantindo acesso igualitário aos recursos escolares essenciais.
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
