Invasões de terras públicas voltam à pauta

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Autoridades dizem encontrar entraves para controlar as ocupações de áreas públicas, mas permanecem em atuação, principalmente em área de preservação

A manhã de ontem (19) foi de debates na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa. Audiência pública remota tratou sobre denúncias de invasões de área pública, de proteção ambiental, na região do Paranoá.
A presidente da comissão, deputada Júlia Lucy (Novo), foi responsável pela condução do debate e esclareceu que o colegiado recebeu denúncias de invasão na área conhecida como Parque Ecológico Cachoeirinha, local de sensibilidade ambiental, vales e córregos que integram a Bacia do Rio São Bartolomeu. Ela lembrou que o tema das invasões de terras públicas no DF é recorrente, envolve diversos aspectos, como a grilagem de terras e o uso inadequado dos recursos ambientais.
De acordo com reportagem da rede Globo, veiculada durante a audiência a pedido da deputada, donos de chácaras da área rural do Paranoá denunciaram, junto aos órgãos de fiscalização ambiental e à administração regional, a invasão em área pública do Paranoá. Na entrevista, os invasores alegaram morar na área há mais de vinte anos, no entanto, imagens de satélite mostram que, em 2019, não havia construções no local.
De acordo com o administrador do Paranoá, Sérgio Damasceno, a região tem sido monitorada constantemente pelos servidores da administração regional e os registros de invasões encaminhados para a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF-Legal).

Entraves

Em resposta, o secretário-executivo do DF-Legal, Valterson Silva, disse que houve uma ação do órgão naquela região em 2020 em virtude da denúncia encaminhada pela Administração do Paranoá. No entanto, ele alegou que, desde o início da pandemia, tem havido “muitas dificuldades para fazer remoções em áreas habitadas por pessoas antes da pandemia”, devido às limitações legais impostas, a exemplo da Lei 6657. O secretário citou que uma das limitações é identificar, mesmo com imagens de satélites, se a ocupação é anterior ou não à pandemia, para fazer as ações de remoção. Nesse sentido, ele solicitou informações do IBRAM e da Terracap a fim de identificar as situações recentes.
Ao reforçar que a defesa efetiva das unidades de preservação é interesse do GDF, o vice-presidente do IBRAM, Thulio Moraes, fez uma ampla contextualização histórica da área e reforçou que o órgão a categorizou como Refúgio de Vida Silvestre dos Córregos Cachoeirinha e Coqueirão, o que significa uma unidade mais restritiva no nível de proteção ambiental. Ele disse que o IBRAM monitora ocupações e encaminha os relatórios com os diagnósticos para o DF-Legal e a Terracap, uma vez que o órgão não pode exercer atuação fiscal em áreas que juridicamente ainda não são consideradas unidades de conservação, a exemplo da área do Cachoeirinha. Nesse sentido, ele anunciou que a demarcação daquela região deve ocorrer em agosto deste ano.
Além deles, o titular da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente à Ordem Urbanística (Dema), da Polícia Civil do DF, Rafael Bernardino também participou da audiência e afirmou que, na função de apurar os crimes ambientais, a Dema foi àquela região específica do Paranoá e o inquérito foi instaurado. Acrescentou que foram feitas diligências e o Instituto de Criminalística fará o laudo pericial da área.
Durante o encontro, a deputada Júlia Lucy leu os comentários dos participantes da sociedade civil, muitos dos quais pedindo agilidade do poder público na preservação ambiental. Ela garantiu que a Comissão do Meio Ambiente acompanhará todas as etapas para a constituição da unidade de conservação do Cachoeirinha e cobrou dos órgãos do Executivo ações práticas, principalmente no sentido de impedir que novas invasões ocorram na área.
Com informações da CLDF