RPPN Estância Pinheiros – consulta pública para criação de reserva de 2,75 ha no Jardim Botânico

A proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Pinheiros, localizada na Região Administrativa do Jardim Botânico, está em consulta pública. O documento recebe contribuições até 30 de julho.

A área prevista para a unidade de conservação tem 2,75 hectares. A iniciativa atende às obrigações estabelecidas pelo rezoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, previsto na Lei nº 5.344/2014, e às condicionantes do licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano Estância Pinheiros.

Conservação em área privada

As RPPNs são unidades de conservação criadas em áreas privadas por iniciativa dos proprietários, sem necessidade de desapropriação.

O imóvel permanece sob domínio particular, mas passa a ter destinação permanente voltada à conservação ambiental.

Prazo para manifestações

O período para apresentação de manifestações é de 20 dias, contados a partir da publicação do aviso.

Dúvidas, manifestações e outras considerações sobre a proposta podem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico indicado na consulta pública.

Crédito da foto: Divulgação

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