Senado discute mudanças no Código Eleitoral

_{Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil}

Proposta trata de temas como auditoria de urnas, participação feminina e fake news

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na última quarta-feira (2) o novo relatório do projeto que atualiza o Código Eleitoral à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A análise da proposta foi adiada para a realização de três audiências públicas, nas quais serão debatidos os principais pontos do projeto nas próximas semanas. O novo código conta com 23 livros e aborda temas como crimes eleitorais, financiamento de campanha, pesquisas eleitorais e auditoria das urnas eletrônicas.

Uma das principais novidades do relatório é a regulamentação da auditoria das urnas eletrônicas. Instituições como o Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e universidades credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão o direito de fiscalizar códigos-fonte, softwares e sistemas de apuração. O texto prevê que a participação dessas entidades na auditoria do sistema eleitoral não poderá ser limitada pela Justiça Eleitoral.

Outra inovação do projeto é a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres. O critério de preenchimento permite que uma candidata mais votada do mesmo partido substitua um homem eleito, desde que tenha recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral. O percentual será avaliado a cada duas eleições para medir sua eficácia, e, caso não seja atingido, a legislação prevê a possibilidade de um novo pleito.

O novo código também impõe regras mais rígidas para campanhas eleitorais na internet. Entre as condutas proibidas estão a disseminação de fake news para prejudicar candidatos, divulgação massiva de mensagens de ódio por perfis falsos e disparos em massa não autorizados. Além disso, campanhas digitais impulsionadas só serão permitidas a partir do início do ano eleitoral, com gastos limitados a 10% do teto da candidatura.

Outras mudanças incluem limites para doações de pessoas físicas, novas regras para prestação de contas e aumento no número de assinaturas necessárias para a criação de partidos. Com 193 emendas apresentadas ao projeto, das quais 47 foram acatadas, a proposta ainda deve passar por ajustes antes de sua votação final no Senado.