Penas maiores para amenças feitas pelo Pix
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 4220/25, que amplia penas para ameaças feitas por Pix; texto modifica o Código Penal e agora depende de votação em Plenário.
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Código Penal
Pena maior para agressão à mulher
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Proposta prevê aumento de 1/3 a metade da pena atual A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) o
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