Penas maiores para amenças feitas pelo Pix
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei 4220/25, que aumenta as penas para os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando praticados no.
Novas penas
O texto prevê aumento da pena para o crime de ameaça — cuja pena inicial é detenção de um a seis meses ou multa — elevando a sanção de um terço para a metade.
Para perseguição e violência psicológica contra a mulher (ambas com pena inicial de reclusão de seis meses a dois anos e multa, quando não configuram crime mais grave), a pena será aumentada em metade. Essas alterações constam da proposta que modifica dispositivos do Código Penal.
Gravidade do crime
O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB/foto), recomendou a aprovação argumentando que a proposta confere uma *resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta*.
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), afirmou que o campo de identificação do Pix tem sido usado por agressores para intimidar, humilhar ou perseguir mulheres, muitas vezes com transferências de valor irrisório apenas para levar a mensagem à vítima.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta.
O projeto foi aprovado na CCJ, mas ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para as etapas seguintes do processo legislativo. Não há, no texto aprovado na comissão, definição final sobre redação alternativa ou alterações que possam ser adotadas pelo Plenário.
Impacto prático e alcance
A proposta busca tipificar e agravar penalmente condutas que hoje têm sido relatadas por vítimas como forma de intimidação mesmo diante de medidas protetivas e bloqueios em redes sociais. A matéria aprovada na CCJ concentra-se no uso do campo de mensagem do Pix como veículo da conduta abusiva.
O alcance prático dependerá da redação final aprovada pelo Plenário e de como tribunais e órgãos de investigação interpretarão a aplicação das agravantes previstas.
Crédito da foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Crédito da foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
