Sobrepreço abrigos ônibus DF: TCDF cobra devolução de R$ 2,24 milhões
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultorias Ltda. devolva cerca de R$ 2,24 milhões aos cofres públicos por sobrepreço na instalação de abrigos de pontos de ônibus no Distrito.
A decisão trata do Contrato nº 23/2012, derivado do Pregão Presencial nº 8/2012. O contrato tinha valor inicial de R$ 6,2 milhões.
Sobrepreço apurado
Segundo o TCDF, o valor corresponde a cerca de 18% do total do contrato. Inicialmente, o prejuízo foi estimado em R$ 1,12 milhão.
Com atualização até março de 2025, o montante passou para aproximadamente R$ 2,24 milhões. O valor ainda deverá ser atualizado monetariamente até o ressarcimento aos cofres públicos.
Pontos questionados
A área técnica do Tribunal apontou custos considerados superestimados ou sem justificativa técnica suficiente na execução do contrato.
Entre os itens citados estão o uso excessivo de guindauto, a previsão de concreto bombeado sem motivo comprovado e gastos superiores ao necessário com moldes metálicos.
Tomada de contas
O caso foi analisado em tomada de contas especial instaurada pelo então DFTrans. No processo, o Tribunal julgou irregulares as contas de três gestores da época.
Dois desses gestores foram multados em R$ 11,4 mil cada, conforme a decisão do TCDF.
Ressarcimento
O TCDF estabeleceu a devolução dos valores e determinou a atualização monetária até a recuperação efetiva dos recursos públicos.
