terça-feira, junho 25, 2024
Justiça

TSE assina acordo para implementar a ICN

Foto: TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou, na tarde desta segunda-feira (15), acordo de cooperação técnica com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de implementar o programa de Identificação Civil Nacional (ICN). Com isso, será possível fortalecer um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país.
Criada pela Lei n° 13.444/2017, a ICN está sob a responsabilidade do TSE. O objetivo é cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares.
Na prática, o programa vai facilitar a vida do cidadão em várias esferas, uma vez que servirá de base para comprovação de identidade em diversas instituições, tais como embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e prova de vida para beneficiários do INSS, por exemplo.
Fonte: TSE