Covid-19 domina debates na CLDF
Foto: DFN
Em sessões remotas, deputados distritais avaliam projetos voltados para o combate à disseminação do novo coronavírus e para reduzir os impactos e prejuízos provocados pela covid-19. Áreas essenciais como saúde, economia e social são destaque
Desde que a pandemia causada pelo novo coronavírus foi decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020, as Casas Legislativas e Sessões em todo território nacional colocaram o tema como ponto central na maioria dos debates. Aqui, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também tem discutido constantemente ações que possam amenizar os danos causados pelo avanço da pandemia da covid-19. O DF Notícias fez levantamento junto à CLDF e registrou que entre projetos de lei, indicações e outros, constam 119 proposições legais tratando da pandemia. Porém, o número pode ser ainda maior, visto que algumas propostas no âmbito da covid-19 não usam, necessariamente, a palavra “pandemia”.
Mas, o que foi observado é que os distritais que compõem a Casa se dedicaram quase que exclusivamente para o debate de soluções e de propostas que buscam conter os problemas causados pelo vírus, sejam indicações do Executivo ou de autoria dos próprios parlamentares. Entre as ações estão o aumento de leitos, a garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs), os auxílios financeiros – inclusive para o setor produtivo, e medidas urgentes em razão da pandemia.
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) é um dos grupos que mais debate o tema. Discutiram, por exemplo, o PL 1.302/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que prevê a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência da covid-19. O parlamentar esclareceu que “a medida não questiona as políticas restritivas de visita em caso de pacientes diagnosticados com covid-19, mas tenta buscar uma alternativa viável para que o enfermo não fique tanto tempo sem ter contato com sua família”.
Outra matéria é o PL 1.285/2020, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), o qual estabelece que todas as farmácias disponibilizem o aparelho oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia.
Com o objetivo de prevenir e enfrentar a covid-19, duas propostas do deputado Iolando Almeida (PSC) foram aprovadas pela Comissão. O PL nº 1.218/2020 estabelece ‘Fila Zero’ nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias. Desse modo, os hospitais públicos e privados ficam proibidos de recusar atendimento aos pacientes com doenças originárias de pandemias, como no caso da covid-19. Os estabelecimentos que descumprirem o texto estarão sujeitos a multas de até R$ 30 mil reais por paciente.
Também do deputado Iolando Almeida, o PL nº 1.172/2020 prorroga, por noventa dias, a vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias no DF. De acordo com o parlamentar, as medidas de emergência em saúde pública dificultaram em muito o contato presencial no cumprimento das obrigações tanto fiscal, como das obrigações sanitárias, havendo necessidade do reconhecimento da validade da licença sanitária de farmácias e drogarias pela autoridade sanitária local.
Ainda no âmbito do novo coronavírus, os deputados distritais aprovaram a criação do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred-DF), que socorre empresas castigadas pela pandemia do novo coronavírus. A proposta é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF).
Nesta semana os distritais debateram as “Condições de Trabalho, Saúde Mental e a Atenção Psicossocial na Pandemia de Covid-19 – Cuidados com os Trabalhadores da Saúde”. O autor da iniciativa, Fábio Félix (Psol), defende que a CLDF atue para efetivar políticas de segurança do trabalho e de atenção psicossocial, bem como à saúde mental desses profissionais.
O cientista político Rodrigo Vieira considera que os parlamentares conseguiram atender as expectativas para tentar minimizar os efeitos da crise. “A atuação da CLDF foi eficiente e mais rápida do que o esperado. A pandemia pegou todos de surpresa e, rapidamente, a Câmara soube se adaptar ao novo normal. A CLDF foi uma das Casas Legislativas que iniciou as reuniões remotas e votações on-line mais rapidamente. O que observamos é que não geraram obstáculos aos trabalhos da instituição”, aponta.
CPI da pandemia
Mas, na contramão das propostas, há uma coleta de assinaturas para criação da CPI Popular da Pandemia, na Câmara Legislativa. O documento foi lançado em fevereiro e a proposta é apoiada por 17 organizações.
Porém, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa publicou resultado da avaliação sobre CPI da Pandemia e apresentou posicionamento contrário à instalação da comissão em uma tentativa anterior, que partia de deputados da própria CLDF. Em justificativa, os técnicos da Casa argumentaram que o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos do Poder Executivo não demonstrou o escopo e os limites da investigação, “requisito indispensável para a criação da CPI”. “Essa simbiose atrairia para a investigação amplo contexto fático, o que dificulta, inclusive, a verificação das formalidades regimentais”, esclareceu a Procuradoria da Casa.
De acordo com a Lei Orgânica do DF (LODF) “é necessário apoio de 1% do eleitorado, dividido em três zonas eleitorais, para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de iniciativa popular, possa ser instalada na Casa. Portanto, é preciso que pelo menos 20,8 mil pessoas se manifestem a favor da apuração de denúncias de irregularidades na área da saúde durante a pandemia da covid-19”.
