quinta-feira, abril 18, 2024
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Uso de FGTS é ampliado para abater prestações de imóvel

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Agora quem fez financiamento pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) também poderá usar fundo para diminuir saldo devedor

O governo federal anunciou na terça-feira (11), que a partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e entra em vigor nos próximos 90 dias.
A medita permite ao mutuário escolher entre duas possibilidades: usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel, ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.
A regra atual, só permitia o uso do FGTS para quitar parte do financiamento feito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança.
Entrando em vigor, a nova medida permitirá também que quem escolheu o SFI possa fazer o abatimento de prestações usando o FGTS. O Sistema de Financiamento Imobiliário não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.
Segundo o governo federal, a medida só entrará em vigor em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem. O órgão também impôs algumas condições. Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio, e o mutuário deverá ter conta no Fundo de Garantia há mais de três anos.

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