Projeto isenta IPTU para baixa renda no DF

_{Foto: Divulgação/Codhab}

Critérios como renda e valor do imóvel serão avaliados

Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) projeto de lei que institui o IPTU Social no Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado distrital Gabriel Magno, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, na última quarta-feira (14). A iniciativa busca oferecer isenção do imposto sobre a propriedade urbana a famílias de baixa renda, alterando a legislação vigente para incluir esse benefício fiscal como forma de apoio social.

Segundo a proposta aprovada, poderão ser contemplados moradores que possuam apenas um imóvel residencial avaliado em até R$ 120.100, desde que utilizem o bem exclusivamente como moradia. Para ter direito à isenção, o contribuinte deverá ter renda mensal de até dois salários mínimos ou ser atendido por programas de transferência de renda mantidos pelo Governo do Distrito Federal ou pelo Governo Federal. A medida ainda passará por novas etapas de discussão antes de ir à votação no plenário.