Fraude no INSS provoca novas propostas no Senado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Propostas preveem medidas que dificultem descontos e até mesmo suspenda débitos diretos
As recentes denúncias de descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS motivaram uma ofensiva no Congresso Nacional. Após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), senadores passaram a apresentar projetos de lei para impedir novas fraudes. Desde então, já foram protocoladas seis novas propostas, que se somam a uma de 2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata da devolução de valores cobrados indevidamente. As investigações apontaram que, desde 2019, entidades descontaram mensalidades de maneira irregular, e que cerca de 97% dos abatimentos efetuados foram feitos sem autorização dos beneficiários, gerando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Uma das primeiras medidas legislativas veio do senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor de dois projetos. O PL 1.899/2025 propõe que autorizações para descontos sejam revalidadas anualmente, com apresentação de documento e biometria, como forma de dificultar fraudes. Já o PL 1.901/2025 determina que o INSS passe a ter responsabilidade objetiva por danos causados por descontos indevidos, ou seja, o órgão teria que indenizar beneficiários mesmo sem comprovação de culpa direta.
Outras propostas buscam suspender ou proibir totalmente esse tipo de desconto. O PL 2.159/2025, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), suspende os descontos de mensalidades associativas por seis meses e exige revalidação após esse período. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o PL 2.201/2025, que pretende excluir da lei previdenciária a possibilidade de qualquer desconto em folha por parte de associações, defendendo que pagamentos voluntários possam ser feitos por boleto, cartão ou PIX.
Na mesma linha, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o PL 2.194/2025, que proíbe os descontos diretos, inclusive os já ativos, e determina que qualquer pagamento às entidades deve ser feito por outros meios. Segundo o parlamentar, a medida protege os aposentados e estabelece maior transparência, ao mesmo tempo em que transfere aos beneficiários o controle sobre suas contribuições. Com a pressão política e a indignação pública, a expectativa é de que o Congresso avance rapidamente na discussão das propostas.
