Portal do Negocia DF deve entrar em operação este mês

_{Foto: Divulgação/ Fecomércio-DF}

Plataforma permitirá renegociação de dívidas com o GDF

O programa Negocia DF deve entrar oficialmente em operação até o fim de julho, com o lançamento do portal eletrônico que permitirá a negociação individual de dívidas com o Governo do Distrito Federal. A plataforma vai possibilitar que contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — apresentem requerimentos para regularizar pendências inscritas em dívida ativa. Já a modalidade de transação por adesão, voltada a grupos específicos de devedores, será aberta após a publicação do primeiro edital, prevista para agosto. A informação foi confirmada pela Procuradora-chefe das Ações Tributárias da Procuradoria da Fazenda do DF, Maria Auxiliadora Durán, durante reunião da Câmara de Finanças e Tributação da Fecomércio-DF.

A iniciativa está amparada pela Lei nº 7.684/2025 e pelo Decreto nº 47.337/2025, e tem como objetivo reduzir a judicialização, recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa distrital e garantir recursos para políticas públicas. Entre os benefícios oferecidos estão descontos, prazos ampliados e parcelamento das dívidas. O programa contará com duas modalidades principais: a transação individual, para débitos acima de R$ 3 milhões ou em situações como falência ou recuperação judicial; e a transação por adesão, baseada em editais periódicos. Para o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a medida representa uma chance concreta de retomada para empresários afetados pela crise nos últimos anos.