Demitidos da CEB querem novos postos de trabalho no GDF

_{Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília}

Desligados da Neoenergia após vencimento de cláusula de estabilidade, trabalhadores da extinta estatal querem ocupar cargos na Administração Direta.

A transferência de domínio operacional da CEB Distribuição para a iniciativa privada sempre enfrentou embaraços desde quando o governo, detentor de 80% das ações da Companhia Energética de Brasília, sinalizou o interesse pela desestatização da empresa.

Medida foi anunciada pelo GDF como uma forma de pagar dívidas e garantir o equilíbrio financeiro, já que gestores da empresa afirmavam, à época, que os débitos chegavam a R$ 870 milhões.

Vencedora da licitação, a Neoenergia é controlada pelo grupo espanhol Iberdrola e atua no país desde 1997. Atualmente a empresa opera na maioria dos estados brasileiros.

Passado um ano da privatização da CEB Distribuidora, cláusula de estabilidade – que compõe parte do contrato de privatização da empresa – foi encerrada no dia 31 de março de 2022. A partir desta data a Neoenergia não tem mais o compromisso de manter servidores da antiga estatal, mesmo que concursados. Isso porque o regime trabalhista adotado pela empresa não é equivalente ao regime praticado pela antiga gestora de distribuição energética do DF.

Em nota, a Neoenergia explica que a mudança de regime trabalhista foi informada aos servidores previamente e que “não houve descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre os colaboradores da antiga CEB Distribuição e a Neoenergia. A estabilidade dos antigos colaboradores acabou no dia 31/03/22, conforme cláusula 44 do ACT 2020-2022. Outro ponto a destacar é a abertura de Plano de Demissão Voluntária (PDV) oferecido aos empregados, trazendo diversos benefícios aos voluntários interessados em aderir ao programa”.

Diante das circunstâncias, a distribuidora desligou no mês passado 49 servidores oriundos da antiga CEB Distribuição. Medida provocou movimento que chegou à Câmara Legislativa e ao Palácio do Buriti.

Os trabalhadores demitidos juntamente com o sindicato que representa a categoria têm se mobilizado para que o Executivo envie para a CLDF um projeto de lei que autorize o aproveitamento dos servidores públicos da CEB em outros órgãos do GDF, uma forma de garantir o emprego dos trabalhadores que ingressaram naquela empresa por concurso público.

Na Câmara Legislativa os manifestantes ganharam apoio de deputados oposicionistas e atenção de aliados ao governo.

A deputada Arlete Sampaio (PT) lembra que esse tipo de aproveitamento já foi feito antes. “Há vários casos precedentes de aproveitamento de servidores de órgãos que foram extintos. Não há nenhum motivo para o governador não enviar o projeto para esta Casa, a não ser a sua falta de interesse”, afirmou.

João Cardoso (AVANTE), faz um apelo para que os funcionários dispensados sejam transferidos para outros órgãos do governo. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), também declarou apoio aos trabalhadores ao dizer que “os deputados farão tudo que for possível para manter os empregos desses servidores”.

Executivo

As articulações também acontecem no âmbito do Governo do Distrito Federal. Ainda no mês passado, a deputada distrital Maria Antônia (Solidariedade) mediou uma reunião do Sindicato dos Urbanitários do DF com o secretário José Humberto para buscar apoio ao processo nº 77320546 que trata da distribuição dos empregados demitidos da CEB para outros órgãos da Administração Direta.

Segundo representantes da categoria o processo tramita na Secretaria de Economia e na Procuradoria Geral do DF desde o ano passado. Documento incorpora todas as informações e pareceres jurídicos referentes ao caso.

Questionado quanto ao andamento do processo, o GDF não se manifestou até a publicação desta matéria.

Neoenergia

Uma das preocupações do sindicato que representa os trabalhadores da extinta CEB Distribuição é a manutenção das demissões em massa. Contudo, a Neoenergia afirmou, por meio de nota, que não há previsão de novos desligamentos e que as demissões ocorridas em abril foram “um movimento dentro das perspectivas operacionais da empresa, que busca profissionais com competências alinhadas ao perfil da companhia”.

Antes do registro das primeiras demissões a empresa explica que ofereceu a todos os servidores da CEB Distribuição Plano de Demissão Voluntária (PDV). De acordo com a distribuidora, 202 servidores da CEB aderiam ao plano. Atualmente cerca de 400 colaboradores da Neoenergia são provenientes da antiga estatal.

Em nota a empresa “ressalta que Neoenergia Brasília tem atuado para prestar serviços de qualidade à população do Distrito Federal desde que chegou à capital no último ano, investindo em infraestrutura e na geração de empregos. O investimento realizado no Distrito Federal foi superior a R$ 230 milhões, quatro vezes maior do que o aplicado anteriormente. Em relação à força de trabalho, em um ano, 785 colaboradores foram somados ao time da distribuidora entre próprios e terceiros. Um aumento de 42% no número de profissionais que atuam na empresa. Até o fim deste ano, vamos ofertar mais de 250 novas oportunidades, o que reforça nosso compromisso na geração de novos empregos na capital federal”.

Quanto às demissões, a distribuidora aponta que os 49 desligamentos “representam menos de 2% da força de trabalho da empresa e não afetam as operações da distribuidora, diante do incremento na força de trabalho acima exposta, iniciada desde que a Neoenergia chegou à capital”.

Plano de Demissão Voluntária (PDV)

* Remuneração até a data do desligamento (saldo de salário);

*Aviso Prévio Indenizado, podendo chegar a três remunerações, de acordo com o tempo de serviço do Colaborador;

*Férias acrescidas da gratificação (vencidas, simples e/ou proporcionais, quando houver);

*13º Salário vencido e/ou proporcional (quando houver);

*Levantamento do saldo do FGTS; e

*Indenização compensatória (multa de 40%) sobre o saldo para fins rescisórios da conta vinculada do FGTS;

*Incentivo financeiro de 20% (vinte por cento) da remuneração mensal por cada ano, ou fração anual, de serviço, limitado a 6 (seis) remunerações mensais.

*Manutenção do plano de saúde e odontológico por 12 (doze) meses ao colaborador e seus dependentes inscritos.

*Pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), proporcional ao período trabalhado.