PDOT deve ser votado em dezembro, diz presidente
Proposta passará por comissões da Câmara Legislativa com previsão de realização de audiências públicas
Após um processo técnico e participativo que se estendeu por meses, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado na quinta-feira (31) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), última etapa antes do envio do projeto à Câmara Legislativa. A aprovação representa um marco para a política urbana da capital, já que o PDOT é o principal instrumento de planejamento e uso do solo no território, com impacto direto no desenvolvimento urbano, ambiental, social e econômico da região.
A construção do plano envolveu consultas públicas, debates técnicos com especialistas e contribuições da sociedade civil por meio de audiências e oficinas realizadas em diferentes regiões administrativas. Entre os principais eixos debatidos estão a definição de áreas urbanizáveis, proteção de áreas ambientais, diretrizes para expansão urbana e mobilidade. A versão final aprovada pelo Conplan incorporou ajustes técnicos e propostas apresentadas durante esse processo, com o objetivo de garantir maior equilíbrio entre crescimento urbano e sustentabilidade.
Com a aprovação do conselho, o PDOT deve chegar à Câmara Legislativa do DF nestasexta-feira (8), onde inicia uma nova etapa de análise. O projeto será distribuído às comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Constituição e Justiça, que deverão avaliar aspectos técnicos, legais e de mérito. Relatórios e pareceres serão produzidos ao longo dos próximos meses, com previsão de realização de audiências públicas também no âmbito legislativo.
Para o presidente da Casa, Wellington Luiz (foto), o ordenamento irá trazer mais segurança para moradores do DF. “Tem centenas, milhares de famílias que ainda vivem na irregularidade por uma ausência do estado, então, com a aprovação do PDOT a gente cria condições para regularizar esses imóveis; e abre a possibilidade de novas áreas para habitação. São inúmeras vantagens que esse projeto traz para dar tranquilidade para as famílias de Brasília e, sobretudo, para dar segurança jurídica para toda a população do DF”, afirma. Segundo Luiz, projeto deve ser votado no início de dezembro.
A expectativa do governo é que a tramitação ganhe ritmo nas próximas semanas, a fim de garantir tempo hábil para que o texto final seja submetido ao plenário o quanto antes. Parlamentares já sinalizam que o tema exigirá intenso debate político, principalmente em relação a temas como regularização fundiária, proteção ambiental e expansão de áreas habitacionais. O PDOT é uma das peças-chave para orientar investimentos públicos e privados no DF nos próximos 10 anos.
Foto: Carlos Gandra/ CLDF
