Quiosque irregular é derrubado no Cruzeiro

_{Foto: Camilly Martins/MPDFT}

Estabelecimento operava sem autorização de Bombeiros e vigilância sanitária

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF-Legal) realizou nesta terça-feira (18) a demolição de um quiosque no Cruzeiro Novo após constatar uma série de irregularidades no espaço. A intervenção ocorreu em um lote que, segundo o planejamento urbano, deveria abrigar uma delegacia, mas vinha sendo utilizado para fins comerciais sem respaldo legal.

A recomendação para a retirada da estrutura foi feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT, que identificou que o quiosque ocupava área maior do que a permitida e não seguia a atividade prevista na autorização original. Embora tivesse aval apenas para funcionar como lanchonete, o estabelecimento atuava como bar e restaurante, desrespeitando os limites do uso concedido.

Além disso, o local operava sem os licenciamentos exigidos para negócios desse porte, como as autorizações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. As inconsistências reforçaram a necessidade de ação imediata para evitar riscos e garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde pública.

Antes da demolição, a Secretaria Executiva das Cidades já havia determinado a cassação da autorização de uso, abrindo caminho para a atuação da DF-Legal. A medida, segundo o governo, busca restabelecer a ordem urbanística e assegurar que áreas públicas mantenham sua função prevista no planejamento do Distrito Federal.