Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre em Brazlândia nesta segunda (14)

Servidores estarão em Brazlândia nesta segunda-feira (14), a partir das 9h, para oferecer acolhimento e assistência social às pessoas em situação de rua que desejarem ajuda. A abordagem está prevista para passar por cinco pontos da região administrativa.

Transporte e retirada de pertences

Após o atendimento, os pertences serão transportados para o endereço indicado pelos responsáveis. Caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão encaminhados ao depósito localizado no SIA Trecho 4, lotes 1380/1420.

Os itens poderão ser retirados no local em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável.

Divulgação das ações

A divulgação prévia das ações de acolhimento atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.

A decisão determina que o Poder Executivo Distrital informe antecipadamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana em seus sites. Também devem ser divulgadas informações claras sobre a destinação de eventuais bens apreendidos, o local de armazenamento e o procedimento para recuperação dos objetos.

Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA