Câmara aprova proibição de termos com “carne” e “leite” em produtos vegetais

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Proposta que altera regras de rotulagem para alimentos segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.556/2018, que restringe o uso de termos tradicionalmente associados a alimentos de origem animal — como “leite”, “carne” e “hambúrguer” — em produtos feitos exclusivamente com ingredientes vegetais. O texto foi votado na noite de 2 para 3 de março e agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação final.

A proposta trata das regras de rotulagem para alimentos chamados de “plant-based”, que têm ganhado espaço no mercado brasileiro. Pela versão aprovada, expressões tradicionalmente ligadas a produtos de origem animal não poderão ser utilizadas para identificar alternativas vegetais, o que exigiria mudanças na forma como esses itens são apresentados ao consumidor.

Críticas de parlamentares durante a votação

Durante a discussão no plenário, diversos deputados se posicionaram contra a medida, alegando que o projeto pode gerar insegurança jurídica e limitar a inovação no setor alimentício. Parlamentares também defenderam que a proposta interfere em questões técnicas relacionadas à rotulagem de alimentos e pode criar dificuldades práticas para empresas e consumidores.

Alguns deputados argumentaram que a proibição não ampliaria a informação disponível ao público, mas apenas retiraria termos já consolidados no mercado. Também houve críticas de que o debate legislativo deveria priorizar temas relacionados à qualidade nutricional e à transparência das informações sobre alimentos.

Entidades apontam impacto no mercado plant-based

Representantes do setor de alimentos de origem vegetal também demonstraram preocupação com a proposta. Para a presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira, Mônica Buava, o debate evidencia o crescimento do mercado de alternativas vegetais no país. Segundo ela, a tentativa de restringir determinadas expressões reflete a expansão desse segmento e a disputa por espaço no setor alimentício.

A entidade participou das discussões ao longo da tramitação do projeto, em articulação com organizações e especialistas que acompanham o desenvolvimento do mercado de proteínas alternativas no Brasil.

Próximos passos no Senado

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado, onde poderá receber emendas ou ajustes antes da votação final. Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto ainda precisará passar pela sanção presidencial para que as novas regras de rotulagem entrem em vigor.