Câmara Federal reduz incentivos e amplia tributação
Foto: DFN
Aumento de tributos mira apostas, fintechs e instituições financeiras
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que promove mudanças relevantes na política tributária federal ao reduzir em 10% diversos benefícios fiscais e ampliar a tributação sobre setores específicos, como apostas on-line e fintechs. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), segue agora para análise do Senado e tem como objetivo reequilibrar o sistema tributário e ampliar a arrecadação para os próximos anos.
Pelo texto aprovado, os cortes nos incentivos fiscais atingem tributos como PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, CSLL, Imposto de Importação e a contribuição previdenciária patronal, respeitadas exceções previstas em lei. A medida alcança benefícios concedidos a setores como indústria química, fertilizantes, transporte e exportações específicas, além de regimes como o lucro presumido para empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões. Por outro lado, ficam preservados programas sociais, o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, produtos da cesta básica e incentivos ligados a políticas industriais estratégicas.
O projeto também endurece regras de controle e transparência, estabelece um teto para os incentivos fiscais equivalente a 2% do Produto Interno Bruto e prevê aumento de tributos para apostas esportivas e instituições financeiras. As chamadas bets terão elevação gradual da alíquota nos próximos anos, com parte dos recursos destinada à seguridade social e à saúde, enquanto fintechs e outras instituições financeiras passarão a pagar CSLL maior. Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as mudanças buscam corrigir distorções geradas pela concessão excessiva de benefícios fiscais, tornando o sistema mais justo, eficiente e alinhado ao interesse público.
