terça-feira, abril 23, 2024
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Multa pesada para terrenos sujos

Foto: Renato Araújo – Agência Brasília

Para reforçar medida de 1990, governo publicou nova lei com punição pesada para quem deixar terrenos sujos

O descarte de resíduos, sejam orgânicos, recicláveis, eletrônicos sempre foi uma questão séria a ser tratada por todos os governos que já passaram pelo Palácio do Buriti. Programas, medidas e alertas são produzidos com a intenção de deixar a população ciente de sua responsabilidade quanto a preservação do meio ambiente e da comunidade que vivem.

Mesmo com diversas iniciativas que incentivam o descarte correto de rejeitos, muitas pessoas ainda insistem e jogar lixo, seja qual ele for, em terrenos vazios espalhados por todas as cidades do DF. Prática pode resultar em grandes danos até mesmo à saúde.

Por vezes, mesmo o terreno sendo particular, órgãos do governo são acionados para fazer a limpeza dessas áreas que, com o acúmulo de lixo, se tornam abrigo para insetos vetores de doenças como a dengue, a zika, a chikungunya, além de ratos, baratas, escorpiões.

Para chamar à responsabilidade os donos de terrenos desocupados, que devem zelar pela limpeza das áreas, o governo apertou o cerco e publicou esta semana a Lei nº 6865/21. Medida é para reforçar a legislação de 1990, que obriga os proprietários de terrenos a manterem suas áreas limpas e cercadas, mesmo sem edificações.

A nova lei assegura juridicamente as ações de fiscalização e dá competência à Secretaria DF Legal para notificar e punir os “sujões” com multas calculadas a partir do valor da propriedade.

Segundo o texto, as áreas – construídas ou não –devem ser zeladas. O prazo para o dono regularizar seu terreno é de 15 dias, e a multa por descumprimento corresponde a 3% do valor venal do imóvel.  De acordo com a DF Legal, a penalidade mais leve é da ordem de R$ 3 mil. A pasta lembra à população que a fiscalização pelo órgão é constante em todas as 33 regiões administrativas do Distrito Federal.

“Temos equipes que fazem (fiscalização) diária”, informa o coordenador de Fiscalização de Resíduos da DF Legal, Rildo Wagner. “Encontramos imóveis abandonados ou espaços malcuidados em que as pessoas passam e jogam o lixo”.  As administrações regionais, segundo ele, também têm um papel importante, mantendo auditores fiscais atualizados sobre os locais mais críticos nas cidades.

“Cumprimos todo o processo”, explica o gestor. “As equipes notificam e retornam um mês depois para verificar se o proprietário limpou. Se não o fez, lavramos a multa.”

Antônio Silva, empresário, apoia a medida. “A questão da sujeira em lotes desocupados aqui no Distrito Federal infelizmente já se tornou comum. Ando todos os dias em várias cidades e em todas há o problema de terrenos cheios de lixo. Os sujões pouco se importam com a comunidade e com os riscos que correm ao descartar resíduos de qualquer forma, em qualquer lugar. Maior exemplo de consequência grave é a dengue. Esse ano, por conta da pandemia, os números estão bem baixos, mas é só olhar anos anteriores e as regiões onde mais tinha lixo concentrado que o número de infectados pela dengue era assustador. Agora quero ver se com essa multa mais pesada os donos de lotes vazios vão deixar a sujeira rolar solta”, pontua.

Perigo à saúde

Acúmulo de lixo e inservíveis nos terrenos abandonados é uma porta aberta para o surgimento de roedores e outros animais que, de diferentes formas, podem trazer doenças. É o caso do Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika vírus, febre amarela e chikungunya. Ambientes abandonados favorecem o surgimento do inseto, que tem um ciclo de desenvolvimento de sete a dez dias.

Além das ações de fiscalização do DF Legal, a Diretoria de Vigilância Ambiental mantém os trabalhos de combate à dengue mesmo no período de seca, o que tem apresentado resultados com a queda nos casos da doença no DF.

Mas o órgão aponta que é indispensável a participação da população no combate ao mosquito transmissor de várias doenças. “O manejo do lixo correto é fundamental no combate à dengue”, aponta o diretor de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, José Carlos Natal. “Latas, garrafas e outros objetos despejados acabam se tornando um reservatório de água parada onde o mosquito se desenvolve”.

José Carlos ressalta que para manter a saúde e evitar o contágio, a atenção deve ser constante. “Todo dia é o ‘Dia D’ no enfrentamento às arboviroses”. “Temos questões sazonais, como o período de chuvas, em que a doença aumenta. Mas o lixo é muito negativo, e orientamos que as áreas devem ser limpas semanalmente”.