TCDF suspende seleção de R$ 24,6 milhões para atualização do Cadastro Único e cobra.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu uma seleção de R$ 24,6 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes/DF) destinada à atualização do Cadastro Único. A pasta também deverá explicar os indícios de irregularidades.

O chamamento prevê a contratação de uma organização da sociedade civil para entrevistar beneficiários e atualizar os dados do Cadastro Único no Distrito Federal.

A base reúne informações sobre famílias de baixa renda, permite o acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, e orienta políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Indícios de irregularidades

Uma representação analisada pelo TCDF apontou possíveis falhas em diferentes etapas da seleção. Entre elas estão a alteração do edital na Plataforma de Parcerias sem a publicação correspondente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e mudanças nos prazos apresentadas com justificativas diferentes nos dois canais.

Também foram identificadas falhas na fundamentação das notas atribuídas às propostas apresentadas pelas organizações participantes.

Seleção permanece suspensa

Com a decisão, a Sedes deverá manter suspenso o Chamamento Público nº 02/2026 e não poderá praticar novos atos relacionados à seleção até uma nova manifestação do TCDF.

A Secretaria terá dez dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre os pontos levantados. As explicações deverão abordar as alterações no edital, as mudanças nos prazos e a motivação das avaliações das propostas.

A medida cautelar foi concedida pela relatora do Processo nº 00600-00010426/2026-41-e em 21 de agosto. A decisão foi referendada pelo Plenário do TCDF na sessão de 26 de agosto.

Crédito da foto: Agência Brasília Facebook Twitter WhatsApp Artigo anterior TCDF dá prazo para Casa Civil e Secretaria de Economia explic