Comissão aprova isenção de IR e taxação de lucros
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Renúncia fiscal deve ser de quase R$ 26 bilhões
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O texto também aumenta o limite para redução parcial de imposto, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu a medida de isenção após novo cálculo da Receita Federal e fixou prazo para a distribuição de lucros e dividendos acumulados sem tributação até o fim deste ano. O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara.
A proposta prevê uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, incluindo lucros e dividendos de empresas, como principal forma de compensar a renúncia fiscal estimada em quase R$ 26 bilhões.
Para equilibrar o impacto da medida, Lira reintroduziu um mecanismo de compensaçãoque evita que os contribuintes tenham que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física. A Receita apresentou um novo estudo que apontou impacto de R$ 6 bilhões, o que levou à retomada do dispositivo, com a possibilidade de renúncia do crédito para estrangeiros em caso de pagamento complementar no exterior.
O debate também incluiu sugestões alternativas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) se posicionou contra a tributação da alta renda, argumentando que o aumento de impostos pode ser repassado aos consumidores e defendendo cortes em fundos partidário e eleitoral como forma de compensar a renúncia. Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) sugeriu aumentar a contribuição social dos bancos para ampliar o benefício fiscal a quem ganha até R$ 7.590. Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta é um avanço importante no combate à desigualdade social.
Destaques apresentados por partidos como PL e Novo tentaram derrubar a taxação mínima sobre contribuintes de alta renda, mas foram rejeitados pela comissão, que manteve o texto do relator. O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que os pontos não acolhidos ainda poderão ser debatidos e votados no Plenário, onde o projeto enfrentará sua próxima etapa de tramitação.
