Isenção do IPI para mães de múltiplos: Comissão aprova PL sobre carros
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 895/25, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis de sete lugares por mães de múltiplos, a partir de três filhos.
Inclusão e direitos femininos
A relatora, deputada Juliana Cardoso (SP), recomendou a aprovação do texto e defendeu que o benefício tributário pode promover inclusão social e garantir o exercício de direitos fundamentais das mulheres beneficiadas.
O autor do projeto, deputado Zé Neto (BA), afirmou que muitas mães precisam de um veículo maior para levar os filhos a escola, consultas e outras atividades, mas não conseguem arcar com o custo.
A proposta prevê cobertura para *automóveis de sete lugares* e tem como objetivo facilitar o acesso a veículos maiores por mães de múltiplos.
O projeto altera a Lei 8.989/95, norma que já concede isenção de IPI a taxistas e a pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, estendendo agora o benefício à categoria prevista no PL 895/25.
Análise em outras comissões
Ao alterar a Lei 8.989/95, o texto aprovado na comissão amplia a lista de situações que podem receber isenção do imposto na aquisição de veículos. A redação aprovada em comissão precisa ainda passar pelas etapas seguintes da tramitação para entrar em vigor como legislação.
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA
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