Telemarketing ainda não respeita código identificador

_{Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil}

Empresas têm até junho para se adequar à nova regra. Consumidores devem denunciar números fraudados

Desde o último dia 10 de março está valendo o prefixo 0303 para o serviço de telemarketing ativo. A implementação da medida é resultado do Ato n° 10.413 da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). A partir dessa data todas as ligações para oferta de produtos ou serviços deveriam ser realizadas com essa numeração inicial padronizada.

Porém, passadas duas semanas da implementação da regra, operadoras de telemarketing ainda desrespeitam normativo. Muitas empresas ainda usam números convencionais para oferecer produtos e serviços para consumidores que já optaram por não receberem esses tipos de ofertas.

Segundo a Anatel, muitas dessas chamadas são objeto de fraude e utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Agência e burlam o sistema de numeração público definido pelo órgão, prática conhecida como spoofing.

Além disso, a Anatel orienta que em relação a essas chamadas, o consumidor pode consultar a operadora e fazer uma denúncia. É preciso apenas identificar número de telefone e mencionar a desconfiança em relação à fraude.

Somente esta semana, a redação recebeu dezenas de ligações referentes a telemarketing e apenas uma delas foi registrada com o prefixo 0303.

A Anatel explica que “o código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo – a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não – e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. O uso padronizado dessa numeração é uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing, um dos grandes ofensores no rol das chamadas indesejadas”.

Há um grupo antifraude que já estuda meios tecnológicos para eliminar as chamadas indesejadas oriundas desse tipo de ligação, geralmente feita por robôs, que envolve ações de controle e fiscalização.

A fase de implantação desse novo sistema vai até 8 de junho, e durante esse período o consumidor que não quiser receber chamadas de determinada empresa que realiza telemarketing ativo pode bloquear direto no celular, baixar apps que oferecem essa facilidade ou acessar o site “naomeperturbe.com.br” e registrar a solicitação de bloqueio.

Já a partir de 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números que não sejam iniciados por 0303 (sejam móveis ou fixos), o consumidor deverá reclamar junto à sua prestadora por utilização indevida de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando o chamador e o número por ele utilizado.