Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como *taxa das blusinhas*. As pautas.
Fim da jornada 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a matéria retorne à análise dos deputados.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda terá de passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Taxa sobre compras internacionais
A medida provisória que trata do fim da chamada *taxa das blusinhas* começa a semana na comissão mista formada por deputados e senadores. A reunião está marcada para esta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação na própria comissão. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro.
Se for aprovada na comissão mista, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Trabalhadores de aplicativos
A primeira sessão de votação da Câmara está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da medida sobre as compras internacionais, estão previstas outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores comprem motos e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Segurança, data centers e minerais
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança e o compartilhamento de informações, além de alterar regras de financiamento do setor.
Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
Essas matérias-primas são essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O governo precisa encaminhar a proposta com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
O projeto abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
