Consumo e emprego podem ser afetados por cortes

_{Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil}

Setor produtivo explica que elevação fiscal pode aumentar preços e reduzir contratações

A proposta do governo federal de reduzir em 10% os incentivos fiscais, por meio do Projeto de Lei Complementar 182/25, apresentado na semana passada ao Congresso Nacional, tem gerado forte reação do setor produtivo. 

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida representa um aumento indireto da carga tributária, que pode agravar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras. O projeto atinge regimes específicos como créditos de IPI e PIS/Cofins, lucro presumido e desoneração da folha, considerados estratégicos para a competitividade de segmentos que já operam com margens reduzidas.

Segundo a CNI, o corte nos incentivos transfere custos diretamente para as empresas, o que inevitavelmente pressiona os preços ao consumidor final. Esse efeito em cadeia pode resultar em perda de competitividade, redução do ritmo de produção e menor geração de empregos, além de comprometer o consumo interno. 

Para setores que enfrentam concorrência internacional, como indústria de transformação e exportadores, o impacto tende a ser ainda mais expressivo, somando-se a outros obstáculos, como juros elevados e tarifas adicionais impostas por parceiros comerciais.

Além disso, especialistas chamam atenção para as consequências sociais da medida. Incentivos aplicados a produtos e serviços essenciais, como medicamentos e transporte público, desempenham papel relevante na redução de custos para a população de baixa renda. Sua eliminação ou redução pode acentuar desigualdades, ao elevar o preço de itens básicos no orçamento familiar. Dessa forma, a proposta, apresentada pelo governo como uma forma de justiça tributária, poderia ter efeitos regressivos, penalizando justamente os que mais dependem de proteção social e acesso a bens essenciais.

Para o setor industrial, qualquer discussão sobre corte de incentivos deve estar inserida em um pacto mais amplo de revisão das contas públicas, com ênfase no controle de gastos públicos e maior eficiência administrativa.