Isenção e remição de débitos para comerciantes
Foto: Paulo H. carvalho / Agência Brasília
Lei sancionada pelo governador garante aos pequenos comerciantes um fôlego financeiro para que retomem suas atividades. GDF abrirá mão de R$26 milhões em arrecadações
A pandemia de covid-19 acertou em cheio o comércio, principalmente os pequenos empreendedores. Agora, no momento de retomada, quiosqueiros, feirantes, donos de bancas de revistas, de food trucks, e todos os demais estabelecimentos que utilizam o espaço público terão um suporte para ganhar fôlego e retornar às atividades. O governador Ibaneis Rocha sancionou lei que garante a isenção e remissão de débitos cobrados de autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do DF.
A iniciativa foi do próprio Governo do Distrito Federal (GDF), que em julho deste ano encaminhou à Câmara Legislativa proposta elaborada pela Secretaria de Economia (Seec) que previa a ampliação de decretos publicados em fevereiro e março de 2021 que suspenderam e anistiaram a cobrança do preço público enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da covid-19.
No texto encaminhado aos distritais foi prevista a suspensão da cobrança enquanto durarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia, com limitação de 31 de dezembro de 2023. Além disso, ficou estabelecido que os ocupantes de espaços públicos que não puderem honrar seus compromissos terão suas dívidas perdoadas.
O GDF explica que a norma tem como objetivo dar fôlego financeiro às empresas, na maioria de micro e pequeno porte, além de autônomos, devido à crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Os autorizatários, permissionários ou concessionários são, em geral, pequenas empresas familiares, com baixo capital de giro, mas que geram cerca de 1,5 mil oportunidades de emprego na capital.
Por conta das medidas de segurança sanitária, muitos desses comerciantes tiveram que manter seus negócios fechados por muito tempo, não gerando recursos para sua manutenção. Agora, a expectativa do GDF é que as categorias beneficiadas com o projeto de lei possam manter suas atividades, já que estarão isentos de cobranças e sem dívidas.
Para a presidente do Sindicato dos Trailers, Quiosques e Similares do DF (Sints), Fátima Azeredo, a medida adotada para ajudar na recuperação financeira desses comerciantes é muito importante. “Somos cerca de 40 mil empresas e 80% delas estão endividadas. O PL [projeto de lei] é uma das formas de nos reerguermos. O governo local está nos ajudando muito e só temos a agradecer”, celebra.
O projeto de lei estabelece que os valores já pagos pelos contribuintes não serão restituídos pelo governo. Além disso, a isenção e a remissão poderão ser feitas de forma específica e pontual, distinguindo os efeitos entre os diferentes ramos de atividade econômica que pagam o preço público.
“A pandemia que vivemos, junto aos males causados na área da saúde, afetou a população em várias frentes. Desde o início desse tempo, o governador Ibaneis Rocha determinou diversas medidas de enfrentamento além das voltadas para a saúde, mas também social, assistencial e econômica”, ressalta o secretário de Governo, José Humberto Pires.
Para o titular da pasta, o gestor público precisa ser sensível às mais variadas necessidades da população. “Nós, da Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Executiva das Cidades, cuidamos especificamente dessa questão e lidamos diariamente com os comerciantes. Conhecemos a realidade desse segmento e com a isenção e remissão do preço público, o GDF deu uma ajuda muito importante para a manutenção da renda dessas famílias”, salienta José Humberto Pires.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a medida vai beneficiar os setores não apenas neste momento, mas também no pós-pandemia. “Abrimos mão de receita, pois sabemos que esse recurso volta para a própria economia local. Buscamos uma solução que não fosse apenas deixar de cobrar o preço público, mas uma maneira de ajudar esses trabalhadores que estão diariamente nesses estabelecimentos gerando emprego e renda”, reforça.
Projeções
Segundo dados da Secretaria de Economia, o GDF projetava arrecadar R$ 7,9 milhões em 2020, quando começou a pandemia, o que representa uma média mensal de R$ 607 mil. A projeção do investimento feito na isenção do preço público até 2023 ultrapassa os R$ 26 milhões.
Com informações da Agência Brasília
