quinta-feira, abril 18, 2024
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DF alcança 800 contratos de regularização de empresas

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Empresários participantes de programas de desenvolvimento econômico aguardaram anos a entrega dos documentos

Na última terça-feira (26), o Governo do Distrito Federal (GDF) celebrou a entrega de 139 escrituras e contratos no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve -DF). Esta iniciativa marca um avanço significativo na busca pela desburocratização e pelo estímulo ao desenvolvimento econômico local.

Esses empresários, de várias regiões todo o Distrito Federal, passaram anos na angústia da insegurança jurídica em que seus negócios estavam por não terem a documentação de suas instalações regularizadas. Há casos de décadas de espera. Mas para os contemplados nessa etapa de regularização chegaram ao fim a incerteza e preocupação de perderem seus espaços.

Das concessões realizadas, 65 foram escrituras, 61 contratos e 13 termos aditivos, somando-se um total de 800 escrituras e contratos entregues desde 2019 referentes a programas de desenvolvimento econômico. Empresas instaladas em diferentes regiões do DF foram beneficiadas, algumas das quais aguardavam a regularização há mais de duas décadas, enquanto outras esperavam autorização para a construção de suas sedes ou filiais.

A segurança jurídica fornecida por essa documentação é crucial para os empresários. Com isso, eles são incentivados a expandir seus negócios, aumentar as contratações e contribuições para a geração de renda na região. O governador Ibaneis Rocha, que fez a entrega dos documentos, enfatizou a importância desse marco, destacando o esforço conjunto com o meio jurídico e os empresários locais para alcançá-lo, trazendo segurança jurídica e respeito aos empreendedores do Distrito Federal.

Uma revisão da legislação propiciou a criação do Desenvolve-DF em substituição ao antigo Pró-DF, além de reformular o Pró-DF II. Essa nova lei possibilitou a desburocratização do acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), funcionando, na prática, de maneira semelhante a uma licitação da Terracap, em que o empresário assegura o terreno oferecendo o maior valor para a concessão mensal.

Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, ressaltou a evolução do programa desde sua concepção, enfatizando o trabalho conjunto com a Câmara Legislativa para estabelecer o arcabouço jurídico necessário, possibilitando a realização das entregas das escrituras e contratos. “O Pró-DF, que virou o Desenvolve-DF, começou de uma ideia muito boa, mas juridicamente era impossível de seguir. Foi criado junto à Câmara Legislativa todo o arcabouço jurídico necessário para que pudéssemos empreender e entregar essas escrituras e contratos”.

Com um número expressivo de 800 já realizado, o objetivo do governo é ambicioso: atingir a marca de mais 2 mil até o final desta gestão.

Este evento não apenas celebra a concretização de um número significativo de escrituras e contratos, mas também sinaliza um compromisso contínuo com o desenvolvimento econômico sustentável do Distrito Federal, promovendo um ambiente propício ao crescimento empresarial e à geração de oportunidades para os cidadãos locais.