sábado, abril 13, 2024
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Alterações em programas como Pró-DF são aprovadas

Foto: Eurico Chaves/CLDF

Suspensão de taxa de ocupação e mais descontos para aquisição de terrenos estão entre as medidas

Empreendedores do Distrito Federal que aderiram a algum programa de desenvolvimento econômico, como Pró-DF e Desenvolve-DF, podem ter uma expectativa quanto a solução de grande parte dos imbróglios existentes em seus contratos. Isso porque na última terça-feira (6), a Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei do Executivo que altera o texto de cinco leis distritais que tratam do tema.

A proposta encaminhada ao Legislativo local tem como finalidade alterar regras de programas de desenvolvimento econômico promovidos por governos passados e que até hoje causam conflito entre as partes integrantes dos programas.

Entre os principais pontos da proposta em análise estão: a simplificação da concessão do Atestado de Implantação Definitivo (AID) e a consequente suspensão do pagamento da taxa de ocupação mensal; a concessão e aumento de descontos no valor de aquisição do terreno, inclusive com aplicação retroativa a contratos já encerrados; a redução da meta de empregos a gerar prevista no projeto aprovado; a ampliação dos benefícios dos programas às entidades representativas do setor produtivo e às micro e pequenas empresas e empresas de médio porte; e a reabertura de prazos para pedidos de revisão e revogação de cancelamentos.

Para o relator da proposta, deputado Eduardo Pedrosa, os erros do passado estão sendo corrigidos. “Já votamos vários projetos relacionados ao Pró-DF e ao Desenvolve-DF aqui, alterando ou fazendo ajustes. São frutos de uma política pública malconduzida pelo governo no passado, o que faz com que a gente tenha sempre que estar analisando de novo e revendo esses projetos que são muito importantes para e economia do DF e para geração de emprego e renda para a população”, disse.

A deputada Jaqueline Silva (MDB) também falou sobre a proposta. “Venho do setor produtivo. E posso falar com muita propriedade daquele pequeno empresário que, para conseguir pleitear um lote através do Pró-DF, sofre demais. Há muitas falhas e o que a gente pode fazer, temos feito com essas correções. Esse texto original foi discutido com o setor produtivo, com reuniões e audiências. Por isso estamos amparados. Além de aprovar, precisamos fazer valer para dar condições dignas aos nossos empresários terem seus lotes e empreendimentos aprovados”, defendeu a deputada.

Com informações da CLDF