Empreendedores pedem reajuste da tabela do Simples
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Limite atual prejudica investimentos e freia crescimento de pequenas empresas
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/21, que atualiza os limites de enquadramento do Simples Nacional, voltou a movimentar a Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada no Senado e em análise na Câmara junto a outras matérias apensadas, busca corrigir valores que estão congelados desde 2018. A medida, segundo parlamentares e entidades de classe, não cria novos benefícios, mas apenas reconhece a defasagem causada pela inflação acumulada nos últimos anos.
Se aprovado, o projeto permitirá que o Microempreendedor Individual (MEI) tenha limite de faturamento anual ampliado de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, com a possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de apenas um. Já para as microempresas, o teto passará de R$ 360 mil para R$ 869 mil, e para as empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. Outro ponto do texto prevê a correção automática dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando novas distorções.
Para os empreendedores, a atualização é urgente. “Hoje, quem ultrapassa por pouco os limites acaba sendo empurrado para regimes mais caros e complexos, mesmo sem ter estrutura para isso. A atualização vai dar fôlego para pequenos negócios crescerem sem medo de perder competitividade”, afirma a empresária Mira Oliveira, dona de um buffet em Taguatinga. Segundo ela, a defasagem atual faz com que muitos empresários se vejam obrigados a limitar o crescimento para não sair do Simples.
O projeto também é visto como uma forma de estimular a formalização. Especialistas defendem que o novo enquadramento permitirá que empreendedores informais passem a atuar dentro da lei, ampliando a arrecadação e trazendo mais segurança jurídica para quem depende do próprio negócio. Além disso, a ampliação do limite de contratação para o MEI é considerada estratégica para gerar novos empregos, especialmente em setores de serviços e comércio.
A expectativa do Congresso é votar o texto ainda neste ano. Enquanto isso, entidades empresariais e parlamentares articulam apoio para acelerar a tramitação.
