domingo, novembro 22, 2026
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Entenda as decisões do ‘Crime da 113 Sul’ que inocentaram Mairlon e anularam condenação de Adriana Villela

O Crime da 113 Sul, um dos casos de maior repercussão no Distrito Federal, teve duas decisões importantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2025. Os julgamentos mudaram a situação jurídica de Francisco Mairlon Barros Aguiar, que passou 15 anos.

Embora os dois tenham conseguido decisões favoráveis na Sexta Turma do STJ, os resultados foram diferentes. Mairlon teve a condenação anulada e a ação penal encerrada. Já Adriana teve o julgamento pelo Tribunal do Júri e a condenação a 61 anos de prisão anulados, mas continua respondendo ao processo.

As decisões envolveram questionamentos sobre as provas utilizadas nas investigações e nos julgamentos do triplo homicídio, ocorrido em agosto de 2009, na Asa Sul, em Brasília.

Francisco Mairlon teve condenação anulada após 15 anos preso

Em outubro de 2025, a Sexta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, determinar sua soltura e encerrar a ação penal contra ele.

Mairlon foi preso em 2010, aos 22 anos, acusado de participar da execução do triplo homicídio. Ele permaneceu aproximadamente 15 anos na prisão e deixou o Complexo Penitenciário da Papuda aos 37 anos, na madrugada de 15 de outubro de 2025.

A defesa, assumida pelo Innocence Project, organização que atua na revisão de possíveis condenações injustas, questionou a validade dos depoimentos utilizados para relacionar Mairlon ao crime.

Os advogados sustentaram que as declarações haviam sido obtidas mediante pressão e intimidação. Também apontaram que os depoimentos prestados na delegacia não foram repetidos diante de um juiz. Mairlon nunca confessou o crime em juízo.

Os cinco ministros da Sexta Turma entenderam que essas declarações não eram suficientes para sustentar a condenação.

Além de anular a sentença, o STJ determinou o trancamento da ação penal e anulou o processo desde o início. Com isso, Mairlon deixou de ser considerado condenado e também não responde mais como réu pelo Crime da 113 Sul.

Adriana Villela teve julgamento e condenação anulados

A situação de Adriana Villela é diferente. Acusada de ser a mandante dos assassinatos dos pais e da empregada da família, ela havia sido condenada a 61 anos de prisão.

Em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ decidiu, por três votos a dois, anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e a condenação.

A decisão foi motivada por problemas relacionados ao acesso da defesa a provas utilizadas no processo. A maioria dos ministros considerou que os advogados não tiveram acesso, no momento adequado, a vídeos com depoimentos posteriormente apresentados durante o julgamento.

De acordo com os registros do processo, as mídias foram entregues à defesa apenas no sétimo dia do júri, em 29 de setembro de 2019.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou posteriormente que a disponibilização tardia dos depoimentos comprometeu a paridade de armas, princípio que garante condições adequadas de atuação às partes no processo.

O entendimento foi de que a falha atingiu tanto a primeira quanto a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri.

Com a anulação, o processo retornou à primeira instância. Adriana continua ré e não foi absolvida definitivamente das acusações.

Documentário retomou o caso e os questionamentos sobre as provas

O Crime da 113 Sul voltou a ganhar repercussão em 2025 com o lançamento da série documental Crime da 113 Sul, no Globoplay.

A produção apresentou detalhes do triplo homicídio e retomou questionamentos sobre a investigação e os processos judiciais relacionados ao caso.

Entre os materiais exibidos estavam vídeos de depoimentos que tiveram papel na decisão do STJ de anular a condenação de Adriana Villela.

A exibição dos vídeos no documentário, entretanto, não foi o motivo da anulação. O ponto analisado pelos ministros foi a entrega tardia dessas provas à defesa durante o andamento do processo judicial.

Triplo homicídio ocorreu em apartamento da Asa Sul em 2009

O crime aconteceu em 28 de agosto de 2009, em um apartamento localizado no sexto andar do bloco C da quadra 113 Sul, em Brasília.

As vítimas foram José Guilherme Villela, de 73 anos, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos, advogada e esposa de José Guilherme; e Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, empregada doméstica da família.

José Guilherme foi atingido por 38 facadas. Maria Carvalho sofreu 12 golpes, enquanto Francisca recebeu 23 facadas.

Os corpos foram encontrados em 31 de agosto de 2009, já em estado de decomposição. A perícia apontou que os assassinatos ocorreram em 28 de agosto, por volta das 19h15.

Adriana Villela, filha do casal assassinado, foi acusada de ser a mandante do crime.

Decisões do STJ tiveram efeitos diferentes

Apesar de envolverem o mesmo caso, as decisões do STJ produziram consequências jurídicas distintas para os dois acusados.

No caso de Francisco Mairlon, a condenação foi anulada e a ação penal foi encerrada. Ele deixou a prisão e não permanece como réu no processo.

Em relação a Adriana Villela, a anulação atingiu o julgamento pelo Tribunal do Júri e a condenação de 61 anos. A acusação, porém, não foi encerrada, e o caso retornou à primeira instância.

As duas decisões colocaram em discussão a validade das provas e o respeito às garantias de defesa em um dos processos criminais mais conhecidos da história do Distrito Federal.

Crédito da foto: TV Globo