Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)..
Na decisão, o presidente do STF considerou que não há mais motivos para manter as investigações sobre os descontos ilegais do INSS na presidência da Corte.
Investigações do INSS voltam para André Mendonça
A relatoria do caso foi retirada de Mendonça em setembro, durante uma crise interna no Supremo provocada por decisões liminares envolvendo um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a nova decisão de Fachin, André Mendonça volta a ser responsável pela condução das investigações relacionadas aos descontos ilegais nos benefícios previdenciários.
Caso Banco Master permanece com Fachin por 90 dias
As investigações envolvendo o Banco Master continuarão sob a relatoria de Edson Fachin pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
O presidente do STF entende que os processos ainda não podem ser distribuídos entre os demais ministros porque envolvem citações a integrantes da própria Corte.
Assim como ocorreu com as investigações do INSS, os processos relacionados ao Banco Master foram retirados da relatoria de André Mendonça durante a crise interna no Supremo.
Fachin ficará responsável por pedidos urgentes
Enquanto as investigações sobre o Banco Master permanecerem na presidência do STF, Fachin será responsável pela análise de medidas urgentes eventualmente solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre essas medidas estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para a realização de diligências.
A decisão de Fachin será submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ainda não foi definida.
