GDF amplia políticas de apoio a mulheres e à população vulnerável
O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou as políticas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, com novas medidas de acolhimento a pessoas em situação de rua, apoio a mães atípicas e enfrentamento à violência doméstica. As ações incluem a.
As iniciativas foram desenvolvidas ao longo dos últimos três meses e também abrangem a ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD-DF), em Taguatinga, e investimentos superiores a R$ 11 milhões nas feiras permanentes do DF.
Nova lei amplia proteção à população em situação de rua
A Lei nº 7.923 instituiu uma política distrital de acolhimento humanizado e atenção integral às pessoas em situação de rua. A legislação estabelece diretrizes para integrar os serviços de saúde, assistência social, habitação, trabalho, educação e segurança pública.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das equipes de abordagem social, a produção de dados para orientar políticas públicas e a criação de procedimentos específicos para atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A legislação estabelece prioridade de atendimento para idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência. Também determina que a ausência de documentos pessoais não poderá impedir o acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e demais políticas públicas.
A norma prevê a possibilidade de internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, atestado por profissional médico e mediante cumprimento dos requisitos previstos na legislação federal.
A lei também proíbe ações indiscriminadas de recolhimento forçado de pessoas em situação de rua.
Novo Centro Pop tem capacidade para 12 mil atendimentos por mês
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da Asa Sul, que funcionava na Superquadra 903, foi desativado para dar lugar a uma nova unidade no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), próximo ao Palácio do Buriti.
A nova estrutura recebeu investimento superior a R$ 4,3 milhões e tem capacidade para realizar 12 mil atendimentos mensais, três mil a mais que a antiga sede.
O espaço oferece alimentação, guarda de pertences e serviços de higiene pessoal. A unidade também funciona como ponto de encaminhamento para atendimentos de saúde, oportunidades de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho.
A proposta é ampliar o acesso à rede de assistência e contribuir para a autonomia das pessoas atendidas e a superação da situação de rua.
Casa da Mãe Atípica oferece apoio psicológico, jurídico e de saúde
A Casa da Mãe Atípica, vinculada à Secretaria da Mulher do Distrito Federal, passou a oferecer atendimento especializado a mulheres responsáveis pelos cuidados de dependentes com deficiência.
A unidade recebeu investimento de aproximadamente R$ 350 mil, provenientes de recursos próprios do GDF, sem utilização de emendas parlamentares.
Com 217,5 metros quadrados de área útil, o espaço tem capacidade para realizar 740 atendimentos por mês. A estrutura dispõe de três salas para procedimentos individuais, ambiente destinado a atividades em grupo, banheiros acessíveis, pátio e playground.
Os atendimentos são realizados por uma equipe formada exclusivamente por mulheres. Entre os serviços oferecidos estão apoio psicossocial, acolhimento, escuta qualificada, orientação jurídica e atendimentos médicos e psiquiátricos.
A governadora Celina Leão disse de oferecer assistência às mulheres que dedicam grande parte da rotina aos cuidados de familiares com deficiência.
“É a primeira vez que o governo enxerga as mães atípicas e sabe que precisa cuidar de quem cuida”, afirmou a governadora.
A iniciativa busca garantir um espaço de acolhimento e atenção à saúde física e emocional dessas cuidadoras.
Ferramenta reúne dados de atendimentos a vítimas de violência doméstica
Na área de proteção às mulheres, o GDF criou uma ferramenta destinada a consolidar dados dos atendimentos prestados a vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa integra as medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e de atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Centro Administrativo do DF começa a receber órgãos do governo
O Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD-DF), localizado em Taguatinga, começou a receber órgãos do GDF. A ocupação do complexo faz parte das medidas para aproveitar a estrutura administrativa e reduzir despesas com imóveis alugados.
A Secretaria de Obras e Infraestrutura iniciou a mudança definitiva para a nova sede. O complexo conta com estação de metrô interna e 700 vagas de garagem cobertas.
A previsão é que a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Administração Regional de Taguatinga também ocupem o local.
O governo pretende estabelecer parcerias com a iniciativa privada para oferecer serviços dentro do complexo e gerar receitas destinadas à manutenção da estrutura.
Entre as iniciativas previstas está a instalação de um restaurante-escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A governadora Celina Leão afirmou que a ocupação do centro administrativo poderá movimentar a economia da região e melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos.
“Eu tenho certeza de que o Centro Administrativo vai mudar a economia dessas cidades e vai mudar também a qualidade de vida do servidor”, declarou.
O planejamento inclui a oferta de serviços de alimentação, salão de beleza e academia, por meio de parcerias com o Sistema S.
Feiras permanentes recebem mais de R$ 11 milhões em investimentos
Além das medidas de assistência social e reorganização administrativa, o GDF informou ter investido mais de R$ 11 milhões nas feiras permanentes do Distrito Federal.
As ações desenvolvidas nos últimos três meses abrangem o atendimento a grupos vulneráveis, a ampliação de serviços públicos e a utilização de estruturas administrativas existentes.
Crédito da foto: Agência Brasília
