quinta-feira, abril 18, 2024
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Lira quer votar desoneração de tarifas na próxima semana

Foto: Sued Vieira/DFN

Presidente da Casa espera votar na próxima semana proposta que limita à 17% a alíquota de ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes

Esta semana foi de movimentações e debates intensos na Câmara do Deputados a cerca da carga tributária incidente nas tarifas de energia, telecomunicações e transporte. Parlamentares buscam maneiras de reduzir o preço final de produtos e serviços que têm sobrecarregado o bolso dos consumidores.

Na quarta-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse durante pronunciamento que espera sensibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras para que possam reduzir as tarifas de energia.

O presidente da Casa se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.

“Esperamos uma resposta bastante curta para a Câmara poder discutir dentro do Plenário a solução desse problema. Espero que venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras”, disse Lira acrescentando que diversos deputados participaram da reunião.

No encontro, os debates se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

Embora a proposta seja sobre aumento de tarifas de distribuidora específica, quando discutida em Plenário valerá para todos os aumentos concedidos no país.

Ao final do encontro Lira afirmou que “tivemos uma reunião bastante produtiva, o ministro vai se reunir com as distribuidoras e com a Aneel para buscar uma saída equilibrada. Apesar de ser contratual, esse aumento pode ser minimizado”, adiantou.

No início do mês, o Plenário aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Lira já havia dito que os contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido.

Bens essenciais

Ainda na quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que considera bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

O objetivo da iniciativa é impedir que eles sejam considerados equivalentes a outros produtos com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos.

Votação à vista

Na manhã da quinta-feira (19), o presidente Arthur Lira anunciou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica os itens como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, por meio de suas redes sociais.

Mas antes de ir à Plenário, Lira se reunirá na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a proposta.

“Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, apontou Arthur Lira. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais”, afirmou o presidente.

Com informações da Agência Câmara de Notícias