terça-feira, outubro 8, 2024
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GDF fará pagamento de exercícios findos

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Previsão é que mais de 25 mil pessoas sejam contempladas com os pagamentos

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou nesta terça-feira (2) que já está em planejamento para quitar as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), também conhecidas como “exercícios findos”, dos servidores ativos e aposentados, além de pensionistas e professores substitutos. Mais de 25 mil pessoas serão beneficiadas diretamente por essa iniciativa.

A consulta para verificar se o servidor está na lista de contemplados pode ser feita através de do link disponibilizado. Nessa consulta, serão apresentados os valores passíveis de pagamento, que incluem juros e correção monetária apenas para pagamento solicitados pela via administrativa.

Para solicitar o recebimento por via administrativa, é necessário preencher a “Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial”, disponível no Portal do Servidor do Distrito Federal. Caso não haja acesso ao portal, a declaração pode ser preenchida manualmente, assinada digitalmente através da plataforma GOV.BR e enviada por e-mail para dea.dipae@se.df.gov.br. Não é necessário comparecer pessoalmente para entregar a declaração.

É importante ressaltar que os créditos de natureza indenizatória, como licença-prêmio, abono permanente, abono pecuniário de férias, entre outros, não serão contemplados neste momento. Os pagamentos serão realizados em lotes, sendo o primeiro previsto para o início de abril.

A SEEDF destaca que todas as comunicações oficiais e procedimentos serão conduzidos exclusivamente pelos canais oficiais da pasta, como o site oficial, o Portal do Servidor e os e-mails institucionais. Alerta-se que nenhum pagamento ou taxa é exigido para incluir o nome do interessado no processamento da solicitação de autorização de pagamentos referentes a exercícios findos.

Caso os interessados recebam solicitações de pagamento ou fornecimento de informações pessoais ou financeiras por canais não oficiais, como mensagens de texto, ligações telefônicas ou e-mails não institucionais, é recomendado não atender a esses pedidos.

Para esclarecimento de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a Diretoria de Pagamento de Pessoal (Dipae) pelo telefone (61) 3318-2875 ou pelo e-mail dea.dipae@se.df.gov.br.