Gestão Pública CLDF aprova projeto que prorroga validade de concursos durante períodos de.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (8), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 2.468/2026, que suspende o prazo de validade de concursos públicos durante períodos em que a nomeação de candidatos aprovados estiver restringida ou.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca evitar que os aprovados sejam prejudicados pela passagem do tempo enquanto a Administração Pública estiver legalmente impedida ou limitada de realizar nomeações.

Suspensão do prazo em ano eleitoral

Pelo texto aprovado, no ano eleitoral, ficará suspenso o prazo de validade do concurso público homologado antes dos 180 dias anteriores ao fim do mandato do governador do Distrito Federal.

Na prática, o período de restrição às nomeações não será descontado da validade do concurso. A contagem será retomada pelo tempo restante no primeiro dia útil após o fim da restrição ou vedação.

A medida pretende preservar os direitos dos candidatos aprovados e permitir que a Administração Pública aproveite os resultados dos concursos depois do encerramento da limitação jurídica, evitando que os certames percam a validade por uma circunstância alheia aos candidatos.

Crédito da foto: Tiago Hardman/Agência CLDF