Governo edita novas regras para Eixão do Lazer

_{Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília}

Medidas servem para garantir segurança aos frequentadores, ambulantes e comunidade vizinha

Há mais de três décadas, moradores do Distrito Federal têm um espaço democrático aberto semanalmente para a prática de esportes, lazer, atividades culturais e interação no coração da capital: o Eixão do Lazer. Para regulamentar a forma e os critérios deutilização dos 14 km da via, foi publicada nesta terça-feira (22), instrução normativa que define o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer.

O documento é de autoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), órgão responsável pela gestão e fiscalização das atividades na via, e tem como objetivo organizar os eventos desenvolvidos nos eixos rodoviários Norte e Sul (DF-002) e evitar problemas como barulho excessivo, insegurança e comércio irregular.

As pistas do Eixão ficam abertas ao público aos domingos e feriados, entre as 6h e as 18h, quando é interrompido totalmente o trânsito de veículos. O normativo publicado nesta semana determina que eventos com música ao vivo ou uso de equipamentos de som amplificados só poderão ocorrer entre as 10h e as 17h. A montagem de estruturas físicas deve ser feita até as 10h, enquanto a desmontagem deve ser finalizada até as 18h.

O documento prevê advertências, multas, apreensão de material, caso as regras não sejam cumpridas. Além disso fica determinada a suspensão ou cassação da autorização de uso para fatos recorrentes.

A preservação do espaço público também está prevista na instrução normativa. Estão proibidos o uso de estruturas fixadas no asfalto e em áreas verdes, bem como o estacionamento de veículos fora das áreas designadas. O texto também veta a utilização de geradores barulhentos, fogos de artifício, bebidas em garrafas de vidro e alimentos em embalagens pontiagudas.

Para trabalhar com ambulante no Eixão vai ser preciso obter licenciamento específico. De acordo com o governo a medida é para garantir a limpeza e organização do local. A fiscalização vai ser constante para evitar irregularidades e polêmicas como as queocorreram no início do mês de setembro, durante ação da DF Legal.

O DER-DF disponibiliza em seu site informações complementares e as diretrizes detalhadas sobre a regulamentação.