quinta-feira, julho 17, 2025
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Imposto de renda ganha nova faixa de isenção

Tabela foi corrigida para acompanhar ajuste do salário mínimo

A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passará por nova atualização em 2025. A partir de maio, estarão isentos do tributo os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 3.036. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda agora a apreciação do Senado. A proposta formaliza a correção da tabela, ajustando os parâmetros à política de valorização do salário mínimo.

Com a alteração, a faixa de isenção do IR passa a contemplar rendimentos de até R$ 2.428,80, que, somados ao desconto simplificado já previsto, garantem a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. A mudança tem impacto fiscal estimado em R$ 3,29 bilhões neste ano, segundo o governo federal. A medida foi incluída em projeto de lei para substituir uma medida provisória com teor semelhante, cuja vigência se encerraria em agosto.

A tabela do Imposto de Renda é progressiva, o que significa que a alíquota aplicada varia de acordo com o valor recebido pelo contribuinte. O novo ajuste incide apenas sobre a primeira faixa de rendimentos e não altera as demais alíquotas previstas. O texto aprovado pela Câmara também não promove uma correção integral da tabela, que segue acumulando defasagem em relação à inflação dos últimos anos.

Em paralelo, o Congresso Nacional discute outra proposta que amplia ainda mais a faixa de isenção. O projeto em análise prevê isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, com início previsto para 2026. A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas que visam revisar a estrutura de tributação da renda no país.

A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil ainda será debatida em etapas futuras e deve considerar os impactos fiscais e orçamentários da medida. O governo estuda mecanismos de compensação para equilibrar a arrecadação federal, caso a proposta seja aprovada.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil