terça-feira, abril 23, 2024
Desta semanaPolítica

Isenção na contribuição de aposentados

Foto: DFN

Proposta tem como base decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo que fixou cobrança para além do teto

Foi anunciado durante sessão ordinária da Câmara Legislativa, da quarta-feira (26), que o deputado distrital Chico Vigilante (PT) vai apresentar projeto de lei que altera a regra da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do GDF.

De acordo com o parlamentar, a proposta é tornar isenta toda parcela inferior ao teto. Atualmente, está isento do desconto apenas o valor abaixo do salário mínimo. Entre o mínimo e o teto é cobrado um percentual de 11%. Acima disso, a alíquota vai para 14%.

Chico explicou que se baseou em decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo que fixou a cobrança da contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões apenas para o montante além do teto. “Não é correta essa cobrança que é feita aqui, pois atinge o servidor na hora que ele mais precisa”, argumentou. Vigilante salientou ainda que os deputados paulistas reduziram o desconto fixado em 16%. “Espero que a CLDF aprove e o governador sancione a lei, a exemplo do que está sendo feito no estado de São Paulo”, afirmou.