Educação política e direitos da cidadania entram no currículo

Entrou em vigor a Lei 15.468/2026, que inclui explicitamente a “educação política” e os “direitos da cidadania” entre os conteúdos obrigatórios do currículo da educação básica. A norma foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial nesta terça‑feira.

Conteúdos obrigatórios

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já definia que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abrangessem o estudo da realidade social e política, com foco especial no Brasil.

A nova lei explicita a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como conteúdos obrigatórios nessa área de estudo.

A mudança teve origem no Projeto de Lei 4.088/2023, aprovado no Senado em junho, com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos‑RN). O relator afirmou que a alteração ajuda a assegurar que o tema seja tratado em todas as escolas, fortalecendo dispositivos já previstos na LDB.

Ajustes e cronograma

A entrada em vigor da lei muda o quadro normativo e abre caminho para que instâncias responsáveis pelo currículo e pela formação docente definam orientações técnicas e operacionais.

Decisões sobre regulamentação, cronogramas e alocação de recursos dependerão de atos de setores responsáveis pela implementação da nova regra.

Crédito da foto: Arquivo/Agência Brasília