Novas regras para STF avançam na Câmara Federal

_{Foto: DFN}

Para oposição, medidas representam retalhação, mas deputados defendem equilíbrio entre os Poderes

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início à análise de quatro propostas que visam modificar as regras referentes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas estão entre as mais debatidas no Congresso Nacional, uma vez que tocam diretamente nas atribuições e limites de atuação da mais alta corte do país. Entre os temas discutidos, destacam-se a limitação das decisões monocráticas e a criação de novas hipóteses de crime de responsabilidade para os ministros do STF.

Uma das propostas, a PEC 8/21, que foi aprovada no Senado em 2022, sugere a limitação das decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas de forma individual pelos ministros. Essa medida é vista como uma forma de garantir que decisões importantes sejam tomadas de forma colegiada, evitando que um único ministro tenha poder excessivo sobre temas de grande relevância. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defendeu a aprovação do texto, ressaltando a importância de promover um equilíbrio entre os poderes.

Outra proposta debatida estabelece novas hipóteses de crime de responsabilidade para os ministros do STF, incluindo a proibição de manifestação pública sobre processos pendentes de julgamento. Essa proposta, que também prevê punições para ministros que usurpem competências do Congresso Nacional ou violem a imunidade parlamentar, gerou polêmica entre os parlamentares. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que essas medidas são necessárias para reforçar a harmonia e a independência entre os poderes.

Além disso, foi apresentada uma proposta que autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões do STF. 

Revanche

As propostas analisadas foram recebidas com críticas por parte de parlamentares ligados ao governo, que enxergam nos projetos uma tentativa de vingança contra o Judiciário, principalmente após a suspensão, pelo STF, do pagamento de emendas parlamentares até a definição de critérios mais transparentes. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) expressou preocupação com o que chamou de “ressentimento” da Câmara em relação à Corte.

Por outro lado, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), negou que as propostas tenham caráter de retaliação. Ela afirmou que o objetivo é combater os excessos do Judiciário e garantir que o Legislativo não seja desrespeitado em suas funções. Para ela, a discussão dessas propostas é fundamental para reestabelecer o equilíbrio entre os poderes e evitar interferências indevidas em suas competências.

As propostas devem voltar à pauta na próxima semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados, que ocorrerá entre os dias 9 e 13 de setembro. Até lá, espera-se que as negociações continuem, com possibilidade de ajustes nos textos para facilitar a aprovação das medidas. A discussão sobre as mudanças nas regras do STF promete ser um dos temas mais acirrados do Congresso nos próximos meses, com repercussões que podem impactar diretamente o equilíbrio de poder entre o Legislativo e o Judiciário.