PEC do fim da reeleição avança no Senado

_{Foto: DFN}

Detalhes no calendário de transição ainda não são consenso entre parlamentares

A proposta que visa acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (PEC 12/2022) avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a votação do texto foi adiada para uma análise mais detalhada. A PEC, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também propõe mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo e Legislativo, com exceção do Senado, que teria um mandato de dez anos. O texto foi discutido na quarta-feira (23), mas, após longas discussões sobre o calendário de transição, a votação foi suspensa para que os senadores tivessem mais tempo para estudar as propostas de mudança.

Inicialmente, o relator sugeriu que as novas regras só entrassem em vigor a partir das eleições de 2034. Porém, diante das críticas de parlamentares que consideraram o período de transição longo demais, Castro sinalizou a possibilidade de antecipar a implementação para 2030. A PEC também prevê a unificação das eleições municipais, estaduais e federais a cada cinco anos, o que, segundo o relator, ajudaria a reduzir custos e melhorar a eficiência da gestão pública.

Embora o relatório proponha mudanças significativas no calendário eleitoral, alguns senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE), destacaram que o atual sistema de eleições alternadas a cada dois anos enfraquece a governança, deixando os gestores focados em campanhas políticas em vez de governar efetivamente. A unificação das eleições seria uma tentativa de aliviar essa carga e garantir mais estabilidade no processo político.

O projeto ainda gerou discussões sobre a duração dos mandatos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs que os senadores tivessem mandatos de cinco anos, mas sua sugestão foi rejeitada. Outros, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), defendem que mandatos mais longos sem reeleição seriam melhores para a estabilidade econômica e política, enquanto críticos apontam que a medida poderia diminuir a renovação política.

Após o adiamento na CCJ, a proposta precisa ser aprovada no Senado, onde, se passar, será submetida a dois turnos de votação. Alguns senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Rogério Marinho (PL-RN), defendem que a mudança entre em vigor já nas eleições de 2026. No entanto, outros, como Sergio Moro (União-PR), sugerem uma transição mais gradual para assegurar um consenso político mais amplo.