Pessoas em situação de rua terão emprego no DF 

Iniciativa do governo local prevê vagas de trabalho em serviços e obras públicas

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), divulgados em 2022, apontam que o Distrito Federal tinha quase três mil pessoas em situação de rua. Para a grande maioria desses indivíduos faltava condições de trabalho para que a situação de vulnerabilidade seja revertida.

Nesse sentido, foi publicada ontem, segunda-feira (29), portaria das Secretarias de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda que cria grupo executivo que vai propor a implementação de regra que reserva vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.

O grupo de trabalho vai realizar estudos e por propor minuta de portaria para que seja regulamentado e implementado o nº 45.846, de 27/5, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. O resultado deverá ser entregue no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

De acordo com o decreto, as obras contratadas pela Administração Pública Distrital e executadas por empresas que prestem serviços na execução devem destinar 2% de vagas de trabalho para ocupação por pessoas em situação de rua nas contratações. Segundo a regra, empresas com menos de 100 empregados, será obrigatória a contratação de, pelo menos, uma pessoa em situação de rua.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, emprego é uma das principais demandas da população de rua. “Essa é uma demanda que nós recebemos sempre nos nossos atendimentos à população em situação de rua. Ter um trabalho, uma renda, garante dignidade e cidadania. Essa é uma gestão de muitas obras e muitas entregas. Por isso, nós temos condições de ofertar uma boa quantidade de vagas e viabilizar a autonomia dessas pessoas, além da garantia de condições de trabalho adequadas”, afirma Ana Paula.

A Sedes ficará responsável pelo cadastramento das pessoas em situação de rua, com a inclusão de dados pessoais e a qualificação para o trabalho. Além disso, a pasta vai receber das empresas contratadas a quantidade e a qualificação exigidas para o exercício da atividade profissional em cada contrato firmado. Após a disponibilização das informações, a Sedes terá 30 dias para indicar os candidatos aptos a concorrerem as vagas.

O grupo de trabalho criado nesta semana, vai também, estabelecer a plataforma e os mecanismos para a coleta e compartilhamento das informações colhidas pela Sedes. 

Foto: Divulgação/Sedes DF