quinta-feira, abril 18, 2024
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GDF poderá oferecer aluguel social para vulneráveis

Foto: Dênio Simões – Agência Brasília

Intenção é alugar imóveis desocupados para pessoas em situação de vulnerabilidade. Contrato será firmado com a Codhab-DF, que subsidiará parte do aluguel do inquilino

De acordo com pesquisa Companhia de Planejamento (Codeplan) realizada entre 2019 e 2020, a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o Distrito Federal apresenta um déficit habitacional de 102.984 residências, o que representa 11,66% do total de domicílios da capital.

Por outro lado, sobram imóveis com infraestrutura desocupados. Levantamento da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) de 2016 aponta que a vacância imobiliária no DF é de 6,37% de unidades imobiliárias, o que corresponde a 79.908 com ligações de água inativas. Desse total, 41.027 são residenciais, 35.240 comerciais, 2.298 institucionais e 1.343 industriais sem atividade.

De posse desses dados, o Governo do Distrito Federal (GDF) elaborou o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social que prevê a permissão da locação social, ou seja, a ofertada de aluguel, pelo governo, de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada. O plano estará à disposição para consulta pública ainda nesta primeira quinzena de novembro.

A proposta de locação social é destinada à população com renda familiar de até três salários mínimos. Nele, o proprietário que tiver interesse em disponibilizar um imóvel fechado para locação social poderá firmar um contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), que subsidiará parte do aluguel do inquilino.

O GDF explica que para evitar riscos de inadimplência, será criado um Fundo Garantidor que garantirá o pagamento do aluguel. Para participar do programa a família precisa estar inscrita na Codhab. “É mais um instrumento do GDF de minimizar o sofrimento a que essas pessoas estão submetidas, principalmente as que aguardam as etapas dos programas habitacionais e estão morando de favor ou encarando um aluguel que não dão conta de pagar”, explica o presidente da companhia, Wellington Luiz.

Por enquanto, o Executivo afirma que ainda não há valores definidos, já que a proposta não está regulamentada. Porém, as diretrizes firmadas no Plano Distrital de Interesse Social criaram cinco faixas de renda. A maior delas é entre 2,5 e 3 salários mínimos. O beneficiário que se enquadre nessa categoria terá um subsídio do governo menor, desde que o comprometimento com a despesa de aluguel não ultrapasse 25% da renda familiar.

De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação, Giselle Moll, a locação social é um dos programas que melhor deve atender à população de extrema vulnerabilidade. “É bom para quem tem um imóvel fechado, que passa a receber um aluguel, sem risco de inadimplência e, também, para as famílias beneficiadas, que teriam acesso a moradia em locais com infraestrutura, comércio e serviços.”

Linhas de ação

Partindo do princípio de que uma boa política habitacional oferece acesso à cidade e a uma rede de proteção social, o plano desenvolveu linhas de ação para atender pessoas de baixa renda com diferentes vulnerabilidades, como as vítimas de violência doméstica.

Só em 2020, de acordo com a Codeplan, foram aproximadamente 16 mil casos de violência doméstica registrados no DF. No primeiro semestre de 2021 esse número chegou a 7.869 casos. Para esse público foi criado um programa de provimento habitacional denominado Moravida, destinado a mulheres com renda de zero a cinco salários mínimos, que sofreram abusos e estão em risco de morte.

Além deste, outro programa foi idealizado para atender pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada ou agravada. O Moradia Primeiro foi criado para oferecer suporte para essa população bem como para seus familiares com renda de até três salários mínimos que os abriguem.

O programa é estruturado em três componentes que devem ser ofertados de forma simultânea: moradia digna, acompanhamento socioassistencial e atenção psicossocial aos beneficiários.

“Nós apenas temos que ter cuidado em manter o sigilo sobre essas pessoas e não colocá-las em um único edifício ou quadra para preservá-las. Evitar um olhar estigmatizante sobre determinado lugar é muito importante” explica Giselle Moll.

O governo explica que os programas Moradia Primeiro e Moravida precisam ser regulamentados e requerem integração de ações entre vários órgãos do governo, como as secretarias de Saúde, de Trabalho, de Desenvolvimento Social, da Mulher, de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Codhab, que será a grande executora do Plano Distrital de Habitação Interesse Social.

Com informações da Seduh