Câmara acelera PLP que eleva teto do MEI para R$ 144,9 mil
O teto do MEI pode subir de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, conforme o texto em discussão do PLP 108/2021, que teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados no início desta semana. A mudança no teto do MEI é parte de um substitutivo que também redefine faixas do Simples Nacional e autoriza contratação de até dois empregados por microempreendedor.
O que muda para o MEI
O projeto em debate prevê ainda elevar o limite das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Entidades do setor afirmam que a atualização pode gerar grande movimentação econômica, criando cerca de 869 mil empregos e movimentando mais de R$ 81 bilhões.
O aumento do teto e a ampliação das faixas do Simples têm efeito direto sobre o enquadramento tributário das empresas: mais negócios poderiam migrar para regimes com menor formalidade de apuração e carga tributária simplificada, e o MEI passaria a poder contratar até dois empregados, segundo o texto em discussão.
Impacto fiscal e compensação
Relatórios técnicos citados na tramitação apontam renúncia de receita decorrente da medida, e especialistas e parlamentares discutem mecanismos de compensação e a proposta de correção anual pelo índice de inflação para evitar nova defasagem das tabelas.
Com origem no Senado e autoria do senador Jayme Campos (MT), o PLP já recebeu substitutivos na Câmara e aguarda votação final em plenário seguindo o regime de urgência. Aprovada a urgência, a proposta pode ser levada diretamente ao voto do plenário.
Crédito da foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
