Presidente do STF abre seminário que discute desafios do uso da IA no Judiciário do Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta terça-feira (1º), o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. O encontro reúne integrantes do Judiciário e da academia.

Fachin afirmou que a transformação na rotina dos tribunais brasileiros e italianos exige a definição de limites para o uso da inteligência artificial sem comprometer o julgamento humano. Para o ministro, delegar a decisão à tecnologia não representaria modernização, mas retiraria o fundamento do processo.

Supervisão humana no uso da inteligência artificial

O presidente do STF lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2020, as primeiras diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial como apoio à gestão processual.

Em 2025, uma atualização incluiu requisitos de auditoria, rastreabilidade, supervisão humana e responsabilização, preservando a decisão jurisdicional como ato humano.

Fachin também destacou que a Itália adotou normas para enfrentar o tema. As medidas serão compartilhadas durante os debates entre representantes brasileiros e italianos.

Riscos para a atividade judicial

Entre os riscos já documentados nos dois países, o ministro citou referências a decisões judiciais inexistentes, vieses discriminatórios reproduzidos a partir de bases de dados históricas e falta de transparência no funcionamento dos modelos.

Na avaliação de Fachin, esses problemas não devem impedir a inovação. Ele defendeu uma *experimentação supervisionada* em ambientes controlados, com ferramentas certificadas, capacitação de magistrados e atuação permanente de comitês técnicos e éticos.

O ministro classificou o seminário como um exercício de responsabilidade diante do presente. Para ele, a jurisdição constitucional, em diálogo com a academia, deve estabelecer critérios capazes de impedir que a eficiência tecnológica provoque a perda gradual de garantias construídas ao longo de séculos.

Debates entre Brasil e Itália

Também participaram da mesa de abertura os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça; Roberto Romboli, integrante do Conselho Superior da Magistratura da Itália; Marcelo Labanca, da Rede Sistemas de Justiça e Democracia; e a secretária de Altos Estudos do STF, Christine Peter.

Magistrados e professores brasileiros e italianos participam de quatro mesas de debates.

Os temas incluem governança e estrutura do Poder Judiciário; princípios constitucionais e marco normativo; experiências de inteligência artificial no Brasil e na Itália; e a relação entre inteligência artificial, espaço digital e riscos para a democracia.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, realizou a conferência de abertura. André Mendonça participou da primeira mesa de debates. A programação segue ao longo do dia, com especialistas dos dois países, e pode ser acompanhada pelo canal do STF no YouTube.

Crédito da foto: Rosinei Coutinho/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta terça-