Procon-DF multa operadoras por falta de sinal

O Procon-DF aplicou multa de R$ 60 mil a duas operadoras de telefonia por falhas sistêmicas no fornecimento do sinal que atingiram áreas de vulnerabilidade social e de expansão urbana no Distrito Federal. A multa foi motivada pela constatação de ausência ou.

Serviço falho

Segundo o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, a comercialização e a habilitação de novas linhas em locais onde a infraestrutura técnica é insuficiente configuram falha na prestação do serviço e violação do dever de informação.

“A venda de serviços que não podem ser adequadamente prestados para os consumidores é uma infração grave de direitos”, afirmou Faraj. Além disso, o diretor afirmou que houve reincidência nas práticas abusivas pelas operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo).

Registro de reclamações

O Procon-DF orienta os consumidores prejudicados a registrar reclamação nos postos presenciais do instituto ou pelos canais on-line do órgão, para que sejam acionadas as medidas de apuração e eventual reparação. O instituto também informou que negociou previamente com as empresas antes de aplicar a sanção.

O caso expõe lacunas de cobertura em áreas periféricas e de ocupação recente do DF e levanta a questão do dever de as operadoras compatibilizarem vendas e habilitações com a capacidade técnica de atendimento.

O Procon afirma que há possibilidade de novas penalidades em caso de reincidência e destaca o caráter essencial do serviço, que deve obedecer aos princípios de continuidade, adequação e eficiência previstos no Código de Defesa do Consumidor.